PEC da Transição: despesa "extra" de R$ 22,9 bilhões pode dobrar investimentos em 2023. Entenda
Após duas semanas de debates, Alckmin entregou texto que tira mais que os R$ 175 bi do Bolsa Família do teto de gastos. Veja os detalhes
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada ontem pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) ao Congresso Nacional, trouxe uma novidade: a autorização para um gasto de R$ 22,9 bilhões com investimentos.
Essa despesa ficará fora do teto de gastos, a regra que trava o Orçamento Federal, e se somará aos R$ 175 bilhões necessários para o Bolsa Família em 2023. Dessa forma, a PEC terá um valor de quase R$ 200 bilhões fora da regra fiscal.
O objetivo do novo valor fora do teto é ampliar investimentos públicos, como defende o PT. O partido quer colocar dinheiro em programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de rodovias, por exemplo.
Internamente, o partido já havia decidido por um gasto de cerca de R$ 23 bilhões exclusivamente para investimentos porque julga necessário ampliar esse tipo de despesa. Para efeito de comparação, a proposta orçamentária de 2023, enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, prevê R$ 22 bilhões para esse fim. Ou seja, a ideia é pelo menos dobrar o investimento federal.
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Durante a apresentação da PEC, Alckmin citou o baixo orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que cuida das rodovias federais. São R$ 5,6 bilhões, valor que para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) não é suficiente sequer para manter o atual estado das rodovias federais, já considerado precário. De acordo com dados da entidade, 66% das rodovias do país eram classificadas como ruins ou péssima em 2022, contra 61,8% no ano anterior.
Com o valor de quase R$ 23 bilhões em mente, o partido preparou uma regra para colocar na PEC. Estabeleceu que as despesas com investimentos em montante que corresponda ao excesso de arrecadação de receitas do exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária — 2023 tem como base 2022.
O excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada. A PEC colocou, porém, um limite para isso ao longo do tempo: não pode ser superior a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício de 2021, quando a equipe de transição calcula que houve um excesso de R$ 352 bilhões.
Ao tirar todo o Bolsa Família do teto, sobrarão R$ 105,7 bilhões para serem usados livremente no Orçamento de 2023. Esse valor existe porque é o que está previsto na proposta orçamentária de 2023, embora seja insuficiente para o programa no próximo ano. O PT quer usar esses recursos com saúde, educação e o reajuste do salário mínimo e mesmo com investimentos. Apenas para saúde, por exemplo, a expectativa é que sejam destinados R$ 22 bilhões. Dessa forma, os gastos livres liberados pela PEC vão a R$ 128,6 bilhões.
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