"PEC da Transição" vai propor Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos
Texto irá manter investimentos, para PT ter espaço de negociação
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentam nesta quarta-feira (23), oficialmente, a “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do petista.
O texto irá prever que o programa Bolsa Família fique fora do teto de gastos por quatro anos (com um custo de R$ 175 bilhões por ano), ou seja, durante todo o mandato de Lula. Para ter uma margem de negociação, a PEC também irá manter a previsão de R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto, totalizando R$ 198 bilhões de impacto.
A proposta será apresentada a líderes do Senado nesta quarta e protocolada na Casa, quando começar a tramitar. O texto apresentado na semana passada, que se tratava de uma minuta, estabelecia que o Bolsa Família ficaria fora do teto por prazo indefinido. Ou seja, ao propor agora um prazo de quatro anos, o PT está recuando da proposta inicial.
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A PEC que será apresentada é considerada a versão “ideal” da transição, mas senadores aliados a Lula reconhecem que terão que negociar ao longo da tramitação — que começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois segue para o plenário.
Lideranças do Congresso já negociam, por exemplo, reduzir o prazo do Bolsa Família fora do teto para dois anos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita ser possível aprovar a PEC na Casa já na próxima semana em dois turnos, encaminhando o texto para a Câmara dos Deputados. O PT espera que o texto seja completamente votado até a primeira quinzena de dezembro, para iniciar o governo sem essa preocupação.
Investimentos
Outra mudança deve ser feita ao longo da tramitação é a previsão de investimento fora do teto, o que irá reduzir o impacto da proposta. Parlamentares do PT afirmam, porém, que não abrem mão de tirar todo o Bolsa Família do teto e descartam propostas de menos de R$ 175 bilhões. Ao tirar o programa social do teto, abre-se espaço no Orçamento para outras despesas, como saúde, educação e investimentos.
O texto que será apresentado nesta quarta também não prevê uma nova âncora para as contas públicas do país em substituição ao teto de gastos, a norma que trava as despesas federais.
Embora o PT aceite incluir esse assunto no texto, a ideia é que isso seja feito ao longo das negociações como um sinal de que o partido está disposto a ceder.
A intenção é que se estabeleça um prazo, no texto, para o governo apresentar um projeto de lei complementar alterando a regra fiscal. Dessa forma, o teto sai da Constituição e passa para a lei. O próprio teto original já previa uma revisão via lei em 2026, dez anos depois da criação da regra, mas isso foi alterado em 2021 — quando o teto virou permanente.
Caso o Bolsa Família fique fora do teto por dois anos, esse pode ser o prazo de apresentação da âncora fiscal. O compromisso de que haverá uma regra clara para substituir o teto é considerado um movimento importante para demonstrar que não há uma “gastança” desenfreada.
Para o PT, é mais "palatável" para o futuro governo antecipar sinais sobre uma nova âncora fiscal do que recuar na disposição de deixar o Bolsa Família fora do teto ou aceitar um valor na casa dos R$ 70 a 80 bilhões para a PEC.
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