PEC do Pacto Federativo é aposta de Guedes para recuperar força
A PEC do Pacto Federativo é parte do acordo fechado pelo governo para liberar o auxílio emergencial neste ano
Após interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Petrobras, a equipe econômica vê a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo como o principal teste para a permanência do ministro Paulo Guedes (Economia) no governo.
A pasta ainda pretende usar a crise provocada no caso da Petrobras para insistir na defesa da pauta de privatizações. Na tentativa de dar força a esse argumento, Guedes quer retomar a proposta para repassar a programas sociais parte da arrecadação com a venda de empresas públicas.
A PEC do Pacto Federativo é parte do acordo fechado pelo governo para liberar o auxílio emergencial neste ano. Ela traz medidas de ajuste fiscal para situações de crise no futuro, como suspensão de concursos, reajustes de servidores e progressões de carreira.
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Auxiliares do ministro afirmam não trabalhar com um "plano B" caso o Congresso não aprove a proposta.
Contrariando o interesse de Guedes, parlamentares pressionam para que o governo libere a nova rodada do auxílio emergencial já após a votação da PEC do Pacto Federativo no Senado, nesta semana, antes mesmo da apreciação na Câmara.
O Ministério da Economia prefere ver a proposta com medidas de ajuste fiscal aprovada nas duas Casas antes de dar aval à assistência.
No entanto, nas negociações, a pasta indicou que aceita liberar os pagamentos antes da votação da PEC pelos deputados, desde que isso faça parte de um acordo entre os partidos para que haja compromisso de aprovação do texto. Um membro da pasta afirma aceitar essa alternativa, mesmo que seja um "drible da vaca".
Desse modo, o governo pode ser forçado a abrir os cofres antes de ter certeza da validação do novo marco fiscal para as contas públicas.
Segundo relatos, Guedes diz confiar no acordo fechado com a cúpula do Congresso. Caso a tratativa seja quebrada, com a liberação de dinheiro sem contrapartidas para serem acionadas em eventuais crises no futuro, o ministro disse a interlocutores que "vai mudar o tom" da conversa.
A votação da PEC no Senado está prevista para quinta-feira (25). Segundo auxiliares de Guedes, todo o foco do ministério está nessa medida e ele pretende manter o silêncio sobre a polêmica da Petrobras pelo menos até essa data.
Membros do ministério vêm demonstrando insatisfação e preocupação com as mais recentes ações de Bolsonaro na área econômica, especificamente sobre os combustíveis.
Na quinta-feira (18), o presidente anunciou a isenção de tributos federais por dois meses sobre o diesel e definitivamente sobre o gás de cozinha. A medida terá validade a partir de 1º de março e foi apresentada sem que o Ministério da Economia tivesse encontrado uma forma de compensar essa perda de arrecadação.
No dia seguinte, após sugerir que faria mudanças na Petrobras, Bolsonaro pediu a saída do presidente da estatal, o liberal Roberto Castello Branco, indicando em seu lugar o general Joaquim Silva e Luna.
Integrantes do Ministério da Economia afirmam que os próximos 90 dias serão determinantes para saber se as ações de Bolsonaro que afrontam Guedes foram pontuais ou se haverá uma guinada na política econômica. Neste último caso, a avaliação é que a permanência do ministro no governo seria insustentável.
A votação da PEC do Pacto Federativo será um teste porque o texto traz medidas polêmicas com a possibilidade de haver tesouradas no Orçamento, o que vinha causando resistência de parlamentares havia mais de um ano. Portanto, a aprovação dependerá de empenho e articulação do Palácio do Planalto.
Sem criar um embate direto com o presidente, Guedes planeja usar a atual crise como argumento para tentar destravar a pauta de privatizações.
O ministro defende a desestatização de companhias como pauta prioritária desde o início do governo. Entre os argumentos já usados por ele, está o risco de interferência política nessas empresas, o que causou experiências negativas no passado, inclusive na Petrobras.
Para auxiliares de Guedes, o episódio recente mostra que o controle de companhias pelo governo pode ser prejudicial ao país.
Em busca de apoio para essa pauta, ele pode lançar uma proposta estudada pela pasta para aplicar em programas sociais parte do dinheiro arrecadado com a privatização de estatais.
Uma das ideias é criar um fundo de desinvestimento, que seria alimentado por uma fatia dos recursos das privatizações e da venda de imóveis da União. O dinheiro, então, seria direcionado para essa finalidade.
A equipe de Guedes também avalia outras possibilidades. Em uma delas, antes mesmo de eventual venda da companhia, seriam distribuídos dividendos das estatais para pessoas pobres. Outra hipótese prevê a concessão de certificados de propriedade de frações dessas empresas aos beneficiários de baixa renda.
A prioridade do ministro, no momento, é a privatização da Eletrobras, que está travada no Congresso desde o governo Michel Temer (MDB). Guedes pretende ainda enviar ao Congresso pedido para privatizar os Correios.
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