Corte de energia de consumidores residenciais durante pandemia segue suspenso, diz Defensoria
A Defensoria Pública de Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (23), um comunicado informando que "diferente do que vem sendo divulgado, permanece vedada a suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica a todos consumidores residenciais do Estado ao longo do período de emergência de saúde relativa à Covid-19, que foi decretado até 16/09/2020, podendo ser prorrogado, independente da qualificação como família de baixa renda".
Segundo a defensoria, a liminar concedida pelo juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital impede que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) suspenda ou interrompa o fornecimento de energia elétrica foi obtida pela Defensoria Pública no dia 23 de março, após Ação Civil Pública impetrada pela Instituição. A decisão judicial garante ainda que a concessionária restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.
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celpeNa decisão, o juiz afirmou que a ação da Defensoria Pública “foi proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade, tudo isso decorrente do coronavírus”.
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) esclareceu que "o serviço de distribuição de energia elétrica é de competência exclusiva da União. Nesse contexto, a empresa cumpre rigorosamente as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Celpe, entretanto, reitera que permanece atenta a todas as decisões judiciais. A Celpe se coloca à disposição", diz a nota da empresa.
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