Pernambuco propõe preço fixo da taxa de permanência após 30 dias em Noronha
A proposta de alteração de lei foi enviada à Alepe
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Fernando de Noronha pode sofrer alteração nos próximos dias. Uma mudança foi proposta pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), visando a fixar o valor da TPA após 30 dias de permanência na ilha. Atualmente, o valor da TPA é de R$ 79,20 para um dia e R$ 5.585,20 para trinta dias.
Caso a Lei Complementar seja aprovada pela Alepe, pessoas com débitos antigos da taxa também serão beneficiadas. Serão estabelecidas condições para facilitar a regularização de débitos antigos de TPA por meio de parcelamento em até 60 vezes e redução de 50% dos juros para os pagamentos à vista das TPA’s pendentes.
“Com a mudança na base de cálculo da TPA, a gente vai facilitar a regularização dos que se comprometerem a pagar esse novo valor, que diminuirá consideravelmente. É algo que estamos torcendo para seja aprovado porque vai beneficiar quem sempre quis quitar os débitos, mas não tinha condições”, disse o administrador de Noronha, Guilherme Rocha.
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A Taxa de Preservação Ambiental tem como finalidade a aplicação dos recursos na preservação e na sustentabilidade do arquipélago, também em melhorias na infraestrutura, saúde, limpeza urbana, entre outros benefícios para a ilha.
De acordo com Guilherme Rocha, o tratamento para visitantes de data prolongada na ilha não visa a impulsionar a permanência. "É importante ressaltar que não estimulamos a permanência dos turistas na ilha por muito tempo, justamente por ser um santuário ecológico que requer cuidados permanentes, como também atender ao Plano de Manejo dessa grande unidade de conservação que é Fernando de Noronha”, informou.
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