Perse encerra em abril após atingir limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, diz Receita Federal
Ato foi publicado no Diário Oficial da União; norma prevê fim do programa após teto de incentivos
A Receita Federal oficializou nesta segunda-feira que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir de abril deste ano, empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.
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Ato publicado no DOU aponta que o limite máximo de benefícios fiscais concedidos pelo programa já foi atingido.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
O Perse foi criado pelo governo em 2021 para ajudar empresas que foram fortemente prejudicadas pela pandemia de Covid-19.
Durante os períodos de isolamento social, muitos negócios do setor de eventos, turismo e alimentação tiveram grandes perdas financeiras.
Para apoiar a recuperação dessas empresas o governo concedeu isenção de impostos federais, como:
PIS e Cofins (impostos sobre faturamento);
Imposto de Renda e CSLL (impostos sobre o lucro das empresas).
O benefício deveria durar até março de 2027, mas, no ano passado, o governo estabeleceu um limite máximo de R$ 15 bilhões para essa isenção fiscal.
Agora, em 2025, esse limite foi atingido, e a Receita Federal decidiu encerrar o programa antes do previsto.
No dia 12 de março deste ano, o Congresso Nacional realizou uma audiência pública para avaliar os impactos do Perse.
Durante a reunião, foi confirmado que o teto de R$ 15 bilhões havia sido atingido. Como resultado, a Receita publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, tornando oficial a decisão de encerrar o programa.
Quem será impactado pelo fim do Perse?
O fim da isenção de impostos afeta diretamente empresas do setor de:
Eventos: organizadores de shows, congressos, festas, feiras e casamentos;
Turismo: hotéis, pousadas, agências de viagens e serviços relacionados;
Alimentação: bares, restaurantes e empresas que atuam em eventos.
Para essas empresas, o impacto será um aumento nos custos, já que precisão voltar a pagar tributos que estavam suspensos pelo Perse.