Petrobras: após acordo com Cade, estatal não vai mais vender Gasoduto Bolívia-Brasil
Mas órgão determinou conselho de administração independente e proibição por parte da estatal de ceder funcionários para a área comercial da transportadora
Após o Cade desobrigar a venda de suas refinarias, a Petrobras informou que também houve a aprovação da renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em relação ao mercado de gás. O tema também contou com a aprovação pelo Conselho de Administração da estatal, que se reuniu hoje.
Assim como no caso das refinarias, a estatal havia se comprometido a vender ativos na área de gás, como as redes de gasoduto NTS, TAG e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), além de sua fatia na Gaspetro, que tem participação em dezenas de distribuidoras estaduais de gás. Desses ativos, a apernas a TBG ainda não havia sido vendida.
A participação da Petrobras na TBG é de 51%, seguido da BBPP Holdings (com 29%), YPFB Transporte do Brasil Holding (19,88%) e Corumbá Holding (0,12%).
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A Petrobras explicou que, após amplo debate com o Cade, foi feito um aditivo que resultou no encerramento da obrigação da venda da TBG. Porém, foram estabelecidos alguns compromissos como a eleição de membros independentes ao Conselho de Administração da TBG através de headhunter independente com a formação de lista tríplice. Além disso, a diretoria comercial da TBG deverá ser independente da Petrobras; e a estatal não poderá ceder funcionários para a área da TBG.
"O prazo de vigência das obrigações pactuadas no aditivo ao TCC Gás é coincidente com a emissão de certificado de independência à TBG ou até 4 de março de 2039, prazo previsto na Nova Lei do Gás, que estabeleceu este prazo como limite da desverticalização das transportadoras", explicou a estatal em nota.
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