Petrobras marca assembleia que vai flexibilizar indicações políticas para 30 de novembro
Caso os acionistas aprovem as mudanças, na prática, poderão assumir altos cargos na estatal pessoas que foram titulares de cargos públicos nos três anos anteriores
A Petrobras marcou para o dia 30 de novembro a Assembleia Geral Extraordinária para mudar seu estatuto social para flexibilizar a indicação para cargos na alta administração e conselho fiscal da companhia. A decisão foi informada hoje pela estatal após a aprovação da data pelo seu Conselho de Administração.
Além disso, a estatal propôs a criação de uma reserva de remuneração de capital. Para isso, os acionistas vão precisar alterar diversos artigos do Estatuto social da companhia. Com o anúncio, a Petrobras perdeu mais de R$ 32,3 bilhões em valor de mercado só na segunda-feira passada, após queda superior a 6% das suas ações na bolsa de valores de São Paulo, a B3
Na semana passada, a Petrobras afirmou que entre a revisão de seu estatuto se baseia em uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a Lei das Estatais e suspendeu trechos que restringiam a indicação de políticos a cargos na diretoria de empresas públicas. Caso os acionistas aprovem as mudanças, na prática, poderão assumir altos cargos na Petrobras pessoas que foram titulares de cargos públicos nos três anos anteriores, como dirigentes partidários ou sindicais.
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Assim, a estatal disse que a mudança em seu estatuto visa a "excluir vedações para a indicação de administradores" previstas na chamada Lei das Estatais, publicada em junho de 2016, quando Michel Temer ocupava interinamente a presidência devido ao afastamento de Dilma Rousseff por causa do processo de impeachment. A lei, entre outros pontos, estabelece critérios para indicação para cargos em empresas controladas pelo Estado. Dessa forma, a Petrobras disse que, para a indicação de cargos, vai considerar somente "hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei".
A outra mudança prevê ainda que a criação de uma reserva de remuneração de capital serve para assegurar, por exemplo, recursos para pagamentos de dividendos, juros sobre capital próprio, recompras de ações autorizadas por lei ou absorção de prejuízo. Para conter a crise gerada com o anúncio, a Petrobras explicou que a reserva na prática seria uma retenção de lucros, pretende garantir a sustentabilidade econômica da empresa. Porém, fontes acreditam que essa reserva tem como meta guardar recursos para o plano de investimentos da empresa, que pretende aplicar na construção de refinarias e estaleiros.
A mudança proposta na Petrobras gerou impasse dentro do próprio Conselho de Administração da companhia, com embate entre os conselheiros alinhados ao governo Lula e os representantes de acionistas minoritários quanto à divulgação das novas regras. Fontes argumentam que, além de a decisão de Lewandowski ter sido tomada por liminar, a Lei das Estatais está em vigor e, portanto, as restrições a nomeações políticas ainda deveriam ser observadas.
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