PIS/Cofins: Senado deve fazer esforço concentrado para votar alternativas à MP, diz líder do governo
Senador Jaques Wagner deve discutir lista de projetos com Ministério da Fazenda
O Senado pretende fazer um esforço concentrado nas próximas semanas para votar uma lista de medidas capazes de elevar o saldo das contas públicas como alternativa para a medida provisória (MP) que limita o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas e que foi devolvida pelo Congresso Nacional ao Executivo.
A definição de quais propostas farão parte desse conjunto, no entanto, ainda depende de cálculos do Ministério da Fazenda.
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Na reunião de líderes da Casa, nesta quinta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu o encontro colocando na mesa as possibilidades para se chegar em uma solução.
A MP foi editada sob o argumento de compensar a desoneração da folha de empresas intensivas em mão de obra e de municípios de até 156 mil habitantes.
— É importante registrar que Pacheco abriu a reunião chamando todo mundo “ao feito”. Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva deles e nem só do governo também, evidentemente, é dos empresários também. Acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas coisas. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação — afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A lista até o momento inclui a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.
Está em análise, também, permitir a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.
Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa.
Também entrou no cardápio em discussão usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.
A lista de Pacheco incluía ainda a legalização de jogos de azar que teve a votação adiada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, Jaques descartou esse projeto porque a previsão de arrecadação de uma possível abertura para os jogos de azar no Brasil seria a médio e longo prazo.
— Todos são devotos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ninguém quer ser pecador — disse Jaques.
Jaques afirmou que irá levar as ideias apresentadas pelos senadores para que o Ministério da Fazenda possa calcular o quanto essas medidas podem arrecadar e se é possível fechar a conta.
O líder do governo é o relator do projeto da desoneração, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Cabe a Jaques colocar em seu parecer qual será a compensação.
— Há um levantamento que está sendo feito, na visão do Senado Federal, o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos na medida provisória, estimamos em cerca de R$ 16 bilhões a R$ 17 bilhões. Segundo ponto é importante, a partir do momento que nós colocamos um ponto final na desoneração, ela tem prazo para acabar, essa compensação já não precisa vir necessariamente de itens de receitas correntes líquidas, mas precisa vir. Podem ser receitas extraordinárias — afirmou Efraim Filho.
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