Após ter uma ampla repercussão negativa e acompanhada por uma onda de notícias falsas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar e revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix.

A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas nos últimos dias entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entenda em cinco pontos como a crise escalou e levou à revogação da normativa:

Instrução normativa publicada em setembro
A história dessa crise começa em setembro do ano passado, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa que exige das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.

Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.

Medida entra em vigor
A partir de 1º de janeiro a instrução normativa entrou em vigor. Com isso, as fintechs passaram a ser obrigadas a enviar dados das transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 ml por mês para pessoas físicas.

As primeiras informações seriam enviadas ao final do primeiro semestre, e os dados acumulados seriam divulgados após o encerramento do ano.

Repercussão negativa e fake news
A partir da primeira semana de janeiro deste ano a medida passou a surgir um temor disseminado na população de que a normativa levaria mais pessoas e empresas a caírem na malha fina da Receita, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita negou que o objetivo seja pegar os pequenos.

Além disso, uma onda de notícias falsas afirmando que a medida geraria uma taxação sobre o Pix tomou conta da internet. A Receita, Banco Central, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula tiveram de vir a público para negar a possibilidade de uma eventual taxa sobre o método de pagamento.

Na sexta, o presidente Lula gravou um vídeo em que aparece enviando um Pix para a Arena Corinthians, em Itaquera, bairro da capital paulista, e diz que a divulgação está sendo feita para provar que não há cobrança de taxa em cima da transferência.

Vídeo de deputado e reunião
Diante da onda de notícias falsas e a má repercussão, a cúpula do governo realizou uma série de reuniões desde a semana passada para tentar conter a crise.

A situação no entanto, se agravou com a publicação de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram que ultrapassou 100 milhões de visualizações. O parlamentar sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas no vídeo.

O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.

Revogação
Na tarde desta quarta, o governo convocou uma entrevista coletiva para anunciar a revogação da normativa. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

— A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro — disse o ministro. — Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.

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