PL da desoneração da folha de pagamento deve ser votado na próxima terça (29) em plenário da Câmara
Líder do Cidadania, Alex Manente (SP), disse que acordo foi fechado em reunião de líderes
O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento deve ter urgência e mérito votados na próxima terça-feira (29) no plenário da Câmara dos Deputados. O pedido para a proposta pular as fases de comissões havia sido apresentado pelo líder do Cidadania, Alex Manente (SP), do mesmo partido da relatora do projeto, deputada Any Ortiz (RS).
— O requerimento de urgência foi apoiado pela maioria dos líderes. E hoje houve um entendimento de que na próxima semana votaremos essa urgência e o mérito da matéria em seguida.
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A desoneração da folha de pagamento permite que 17 setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre eles: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
O projeto de lei também beneficia municípios pequenos com a contribuição previdenciária reduzida sobre a folha de salários, de 20% para 8%. A medida pode abranger três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, de acordo com os parlamentares. A emenda que acrescentou a isenção às prefeituras foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O trecho, porém, deve ser retirado no relatório da Câmara.
— Acredito que o relatório da Câmara não vai contemplar a questão das prefeituras — disse Manente
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