PL da repatriação de bens deve ser votado dia 26; Renan quer multa de 140%
Proposta pode render R$ 10 bilhões em arrecadação para o governo
O projeto que prevê a abertura de um novo período para repatriação de bens e recursos deve ser votado semana que vem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), vai prever multa de 140% para quem decidir regularizar os bens que estejam no exterior, além de uma alíquota de 15% de imposto.
A proposta é terminativa na CAE, portanto, deve seguir para a Câmara após aprovação na comissão. O projeto é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e vai trazer mais recursos para os cofres do governo federal. O ministério da Fazenda não quis passar uma estimativa de ganhos com a proposta, mas Calheiros estima algo em torno de R$10 bilhões.
— Tudo depende do número ativos no exterior, hoje não se conhece o número exato. Pode passar de 10 bilhões (a arrecadação). A multa proposta pela Fazenda era de 150%, mas estamos dando esse estímulo, com uma multa de 14%. Vou apresentar o relatório na terça-feira, a votação deve ser na outra semana — disse Renan ao Globo.
O projeto original previa alíquota de 15% e multa de 167%. Em 2017, quando houve a última abertura para repatriação, foram arrecadados R$1,65 bilhão.
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