PL de compensação do ICMS aos estados deve trazer obrigação de pagamento ainda em 2023
Proposta também deve trazer cota extra de R$ 2 bilhões para municípios, total subiria para R$ 29,5 bi
O projeto de lei que que prevê a compensação de perdas de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estados e municípios deve incluir a obrigação de pagamento da União aos entes federativos ainda neste ano. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Zeca Dirceu (PT), acredita que essa mudança será acordada com o Ministério da Fazenda.
As perdas de arrecadação com ICMS ocorreram no ano passado, com a redução de impostos sobre combustíveis no governo Bolsonaro. Um acordo foi feito entre União e estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, prevendo pagamento total de R$ 27,5 bilhões. A quitação poderia ser feita em até 3 anos, mas a redução do prazo deve ocorrer após apelo dos estados e, principalmente, dos municípios.
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— Estou acreditando que dá para pagar tudo neste ano, vai depender dos líderes, do governo e do Ministro Haddad. Um valor a mais, além do que o STF estabeleceu, para os municípios, ele pode também, acho que deve ser pago neste ano, mas é um outro tipo de recurso, provavelmente dentro da lógica do que eles perderam de FPM em julho e agosto — disse Zeca Dirceu.
Se a medida se concretizar, as prefeituras entrarão em ano eleitoral com mais dinheiro em caixa. Além do montante já acordado, os municípios têm pressionado os deputados para incluírem uma cota extra de até R$ 2,3 bilhões para compensar as recentes perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relator sinalizou positivamente para a inclusão do pedido.
— A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estabeleceu um valor de R$ 2,3 bilhões, que é um cálculo que ela faz do que perdeu com IPI e IR. Lembrando que esse cálculo nem sempre é perfeito, porque a pessoa que não pagou IR e IPI, obviamente, ela não rasgou esse dinheiro, ela gastou esse dinheiro em outras coisas, gerou imposto, teve uma arrecadação que chegou para os estados e municípios. Mas como o momento deles é de dificuldade e tem uma vontade política, aqui e no governo, de ajudar, vamos avançar em um valor de cota extra — afirmou.
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prevê a compensação de perdas de arrecadação com o ICMS. A inclusão do pagamento ainda neste ano tem apoio de demais líderes da Câmara, principalmente diante da pressão de prefeitos e governadores.
— Acredito que terá apoio sim — disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
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