Planalto prevê anúncio sobre VR e VA até sexta para tentar conter alta no preço dos alimentos

O Palácio do Planalto planeja anunciar até sexta-feira a regulamentação do mercado de vales refeição e alimentação.

Essa é a alternativa mais bem vista pelo núcleo de governo na tentativa de conter a inflação dos alimentos, que tem afetado a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministros vem sendo cobrados a apresentar medidas que tenham efeito rápido no preço dos alimentos nos supermercados.

A regulamentação desse mercado foi citada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) na semana passada como solução para aumentar o poder de compra dos trabalhadores.

O governo acredita que mudanças aumentariam a concorrência no setor e reduziria os custos de transação de pagamentos, com efeito sobre os preços dos alimentos.

A ideia é aplicar mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais a companhias que oferecem VA e VR para os funcionários.

Em agosto do ano passado, Lula publicou um decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e a retomada da portabilidade de pagamentos do vale-refeição e do vale-alimentação. A mudança, contudo, ainda não foi implementada.

Embora a diretriz seja do Conselho Monetário Nacional (CMN), cabe ao Banco Central regulamentar. Integrantes do governo veem boas chances disso ocorrer sob gestão de Gabriel Galípolo, que assumiu o comando da autoridade monetária por indicação de Lula.

A medida em estudo no governo é uma demanda do próprio setor, que defende a diminuição das taxas de intermediação das operações, o que pode dar margem para redução do preço dos alimentos ao consumidor final.

— A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra — afirmou Haddad na quinta-feira passada.

Disputa no mercado
No centro da disputa entre os setores econômicos está o mercado de vale alimentação e vale refeição, que movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões. De um lado, o setor supermercadista, representado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), quer eliminar a necessidade de intermediários no segmento de vale alimentação e vale-refeição. De outro, as empresas de benefícios dizem que a proposta do varejo representaria um monopólio.

O presidente da Abras, João Galassi, prega pelo menos desde 2023 que os pagamentos dos vales refeição e alimentação sejam feitos pelos empregadores em contas dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de empresas intermediárias. Nesta segunda-feira, o presidente da Caixa, Carlos Antônio Fernandes, afirmou em entrevista à GloboNews que o banco estatal teria condições de operacionalizar o benefício se essa fosse a decisão do governo.

O presidente da Caixa disse que o banco poderia ser o distribuidor dos benefícios para ter um “papel indutor” na redução dos custos de transação. Fernandes ressaltou, porém, que a decisão cabe ao governo federal e que o aumento de competição no setor também seria uma alternativa em discussão.

A proposta da Abras é apresentada como uma forma de baratear alimentos porque eliminaria as taxas de grandes empresas do segmento. De acordo com a associação, as quatro maiores empresas do setor (Alelo, Ticket, Pluxee e VR) detém mais de 80% de participação de mercado e cobram de supermercados e restaurantes taxas que podem chegar aos 9%.

Essa posição, no entanto, não é consenso entre varejistas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, não se alinha à demanda dos supermercados. O presidente da entidade, Paulo Solmucci, diz que taxas maiores costumam ser cobradas de pequenos comerciantes e que, na média, restaurantes pagam taxas de 3,5%.

Uma alternativa ao modelo proposto pela Abras seria a de regulamentar o chamado arranjo aberto do setor de benefícios, em que o cartão é emitido por uma bandeira e pode ser usado em qualquer estabelecimento comercial, em oposição ao arranjo fechado, em que só é permitido o uso do cartão em máquinas do emissor ou de parceiros. Também está em pauta o direito à portabilidade gratuita de benefícios. Os dois itens já estão previstos em uma lei que reformou o PAT, aprovada em 2022. Na prática, porém, a portabilidade ainda não andou.

Nesta segunda, representantes do varejo alimentar, incluindo Galassi, vão se reunir com a Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória

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