Plano de saúde individual terá reajuste de até 9,63%
ANS anunciou reajuste para os contratos em vigor atualmente e que atingem mais de 8 milhões de beneficiários no País
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que autorizou o reajuste de 9,63% para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98).
O percentual é válido para o período entre maio de 2023 e abril de 2024 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, o que representa aproximadamente 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos no Brasil.
Segundo a ANS, o índice de 2023 foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na manhã de ontem (12). A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato.
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No caso dos contratos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses.
“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, justificou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Ainda que inferior ao reajuste do ano passado - quando o índice ficou em 15,5% - o aumento deste ano é o dobro da inflação. Nos 12 meses encerrados em abril, o IPCA, principal referência para a inflação no Brasil, subiu 4,18%.
Crise sistêmica
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa das operadoras, informou que o setor vem sofrendo efeitos diretos do aumento da inflação na saúde e dos custos dos tratamentos, medicamentos, procedimentos hospitalares e terapias.
Vera Valente, diretora-executiva da entidade, avalia que o setor está vivendo "uma crise sistêmica", que atemoriza toda a cadeia de prestação de serviços em saúde privada. A entidade ressalta que o reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor.
Planos coletivos
Mas se o aumento é significativo para uma parcela menor dos usuários, mais de 80% deles estão vinculados aos chamados contratos coletivos e não têm aumento regulado pela agência podendo ser ainda maior. Há uma pressão crescente por estabelecimento de limites também para esses contratos.
Na semana passada, foi apresentado na Câmara o relatório de um projeto que atualiza a Lei de Planos de Saúde.
O deputado Duarte Junior (PSB/MA), relator do projeto, questiona a decisão da agência sobre o reajuste: "Mesmo com um serviço precário, a ANS autoriza aumento de 9,63% nos planos de saúde individuais", frisou em nota. Para ele, é urgente estalecer regras claras para reajuste e funcionamento dos planos coletivos que não são limitados pela ANS.
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