Plano do governo de 2024 a 2027 prevê R$ 13,3 trilhões em gastos; veja principais metas
Projeto é usado na elaboração do orçamento de cada ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, durante todo o seu terceiro mandato. O plano é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo. Ele estabelece todos os programas do governo, com metas para essas ações.
A partir dos programas, o governo elabora o orçamento todos os anos. O PPA não apresenta os valores de cada gasto, já que isso é colocado a cada ano no Orçamento. O plano é uma das principais vitrines da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Leia também
• Proposta do governo Lula que barra militares nas eleições inclui vedação a assumir ministério
• Governo Lula exonerou, em média, dez militares do GSI por semana
• Lula indica advogada Daniela Teixeira para o STJ; ela era a única mulher da lista tríplice
Pelos cálculos do governo, durante os quatro anos do PPA, são estimados gastos globais da ordem de R$ 13,3 trilhões, incluindo os recursos orçamentários e não orçamentários.
Desse valor, R$ 8,8 trilhões são do orçamento da União; R$ 3,8 trilhões são de recursos não orçamentários (como subsídios financeiros e tributários) e R$ 566 bilhões vem do orçamento das estatais.
Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente — e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
— Nós nos impusemos metas e vamos cumpri-las — disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Embora o governo fale em metas, não há medidas de correção e nem obrigação para que essas metas sejam cumpridas. São sete "indicadores-chave" com metas para cada um deles. Esses indicadores também têm pisos, ou seja, um mínimo onde se espera chegar em 2027. Historicamente, o PPA é visto como pouco efetivo.
— A nossa incapacidade de planejar explica muito os nossos gargalos para o desenvolvimento — disse secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, ao defender o PPA, que normalmente é escanteado pelos governos ao longo dos anos.
O governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades, disse a secretária.
Prioridades
A proposta tem 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas.
Saiba mais: Petrobras sai da lista das maiores pagadoras de dividendos do mundo
O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Veja as metas principais
Taxa de extrema pobreza
2020: 6%
Meta: 4,78%
Piso: 2,72%
Razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres
2020: 3,6%
Meta: 3,16%
Piso: 3,57%
Produto interno bruto per capita (em R$ de 2022)
2020: 46.155
Meta: 53.351
Piso: 48.156
Taxa de desemprego (média anual)
2020: 9,25%
Meta: 6,63%
Piso: 10,73%
Produto interno bruto per capita (em R$)
2020: 46.155
Meta: 53.351
Piso: 48.156
Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil (Gg)
2020: 1.785.352
Meta: 1.391.123
Piso: 1.493.993
Desmatamento anual no bioma Amazônia (em Km²)
2020: 11.594
Meta: 2.319
Piso: 2.899
Rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões
Essa meta varia entre regiões e varia de uma renda de R$ 1,68 mil no Nordeste a R$ 2,97 mil no Centro-Oeste.
Veja também
Mega-sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 6 milhões
