Prazo de redução de alíquota do ICD termina na próxima quinta-feira (29)
O tributo, que é cobrado pelo recebimento de bens por herança ou doação, incide conforme o valor da propriedade
O limite para redução da alíquota do Imposto sobre Doações e Heranças (ICD) terminará na próxima quinta-feira (29). O período de tempo do benefício foi estipulado pelo Programa Dívida Zero (PERC 2023), definido pelo governo estadual por meio da Lei Complementar nº 520/2023.
O tributo, que é cobrado pelo recebimento de bens por herança ou doação, incide conforme o valor da propriedade.
Em Pernambuco, a norma implementou o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, IPVA e ICD, que promete uma economia que pode ultrapassar os 50%. Ao escolher pelo pagamento à vista, os contribuintes podem usufruir de uma redução de até 10%.
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Para os que preferem parcelar, a opção de divisão do valor em até seis vezes também está disponível. O parcelamento do imposto poderá ser estendido, passando de 12 para 60 meses, tanto para doações quanto para heranças.
"A procura por estratégias de planejamento patrimonial e sucessório aumentou consideravelmente nos últimos meses de 2023, indicando que muitas famílias estão aproveitando a redução tributária para reorganizar seu patrimônio. Nesse contexto, a criação de holdings familiares se destaca como uma ferramenta amplamente utilizada pelos advogados especializados, com a doação de quotas aos herdeiros", avalia Beatriz Portela, advogada do Portela Soluções Jurídicas.
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