Prefeitos de 305 cidades aprovam adesão a novo contrato com Sabesp privatizada
Adesão de prefeituras foi votada nesta segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes; Leilão de privatização da companhia deve acontecer no próximo mês
Prefeitos de 305 cidades paulistas aprovaram nesta segunda-feira, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a celebração de um novo contrato unificado para a prestação de serviços de saneamento básico após a privatização da Sabesp. O objetivo do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, é realizar o leilão de desestatização no próximo mês.
A votação aconteceu por meio eletrônico, durante reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (UREA 1), que reúne 370 dos 375 municípios paulistas atendidos pela Sabesp. Na prática, o resultado indica quantas prefeituras pretendem aderir à privatização.
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Durante o encontro, 91,2% dos 316 prefeitos participantes também aprovaram o regimento interno do Conselho Deliberativo da URAE-1. O conselho será responsável pelas decisões colegiadas relacionadas ao planejamento, organização e execução dos serviços de saneamento no estado após a privatização. O colegiado também também vai aprovar os planos, programas, metas e projetos apresentados na área.
Essa é uma das etapas mais importantes do processo de privatização da Sabesp antes do leilão, em que o governo de São Paulo poderá vender até 30% do capital que tem na companhia. Atualmente, o estado tem o controle acionário da Sabesp, com 50,3% dos papéis.
O grupo de prefeitos reunidos no Bandeirantes também definiu que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) seguirá responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços de saneamento após a privatização. A aprovação aconteceu por 308 dos 316 municípios que participaram do encontro.
Privatização da Sabesp será em duas etapas
A expectativa do mercado e do governo paulista é realizar o leilão de privatização em junho.
A venda será realizada em duas etapas. Na primeira, terá início o processo de escolha do acionista de referência, que terá 15% dos papéis da empresa. As duas melhores propostas nesta etapa irão para disputa na segunda fase da oferta, aberta para todo o mercado. A escolha do acionista de referência será feita pelos investidores. A proposta vencedora será aquela que gerar o maior volume de ações negociadas.
O modelo também inclui um acordo de lockup de cinco anos, ou seja, um período (até 2029) em que o investidor de referência não poderá vender sua participação na companhia. Caso permaneça com mais de 10% das ações após o período de lockup, os acordos com o investidor poderão ser mantidos até 2034.
Investimento de R$ 64 bi
Durante o encontro, o governo também apresentou aos municípios os planos de investimentos e operação com a Sabesp privatizada.
A privatização envolve a previsão de R$ 64 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, além da antecipação da meta de universalização dos serviços de água e esgoto de 2029 para 2033. Ao todo, são previstos cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2060.
O governo estadual também prevê a redução de 10% no valor das tarifas para consumidores de baixa renda, 1% de abatimento para os consumidores gerais e 0,5% de desconto para comércios e indústrias.
Os recursos para o abatimento nas tarifas virão de um fundo que (o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo) que irá contar com 30% do valor levantado pelo estado na privatização, mais os dividendos recebidos pelo governo após o processo.
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