Prefeitura do Recife altera processo de licenciamento sanitário das empresas
Uma das novidades é o aumento do tempo de vigência das licenças sanitárias para alguns serviços
A Prefeitura do Recife anunciou, hoje, mudanças no processo do licenciamento sanitário das empresas. A ideia, segundo a gestão municipal, é desburocratizar o rito de concessão da licença e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios para atrair mais investimentos.
A partir de agora, o processo será totalmente digital, acabando com a necessidade do empreendedor de se deslocar até o prédio da PCR. As mudanças foram incluídas em um decreto assinado pelo prefeito João Campos e elaborado com base em estudos feitos pela Secretaria de Saúde e atendendo as diretrizes do grupo de trabalho de desburocratização do governo municipal.
Uma das novidades é o aumento do tempo de vigência das licenças sanitárias para alguns serviços. Pelo decreto, os empreendimentos enquadrados como atividades de baixo e médio risco segundo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como lanchonetes, restaurantes e salões de beleza – terão a sua licença sanitária emitida automaticamente.
Os serviços com atividades de alto risco, a exemplo de unidades hospitalares, drogarias e fábricas de alimentos, precisarão de inspeção prévia e análise documental. A validade das licenças também passa a variar de acordo com o grau de risco. Para aqueles projetos definidos como de baixo e médio, o prazo passou de um ano para três anos.
Nos demais casos, a duração é de dois anos. Especialmente no caso das drogarias, não será mais exigido o projeto arquitetônico. Com isso, além de agilizar o processo de licenciamento, também haverá uma redução da demanda por esse tipo de análise no setor de engenharia da Vigilância Sanitária.
Processo de escuta
“O principal ponto que eu vejo é que esse decreto veio de um processo de escuta. Na escuta, o apontamento foi esse. Então, fizemos o dever de casa e depois vimos as referências do que já foi feito em outras cidades”, explicou o prefeito João Campos.
Ele ressaltou ainda que o andamento dos processos passará ser acompanhado de forma digital. “As pessoas vão sentir essas mudanças. 60% dos processos vão ser impactados”, ressaltou ele. Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Joana Portela Florêncio, o impacto do decreto vai ser grande na área de saúde.
“A gente apresentou uma melhoria para o processo. Isso é importantíssimo porque hoje o polo médico do Recife é o segundo em arrecadação de ISS para a cidade. Então, é um setor que vai ser extremamente impactado com essa mudança que a gente está fazendo por meio do decreto”, ressaltou.
Com a assinatura do decreto, também foi instituída uma Comissão Permanente de Melhoria do Ambiente de Negócios.
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