Prefeitura do Recife oficializa três decretos que facilitarão aberturas de empresas
João Campos assinou decretos que fortalecerão os micro e pequenos empreendedores
O prefeito do Recife, João Campos, assinou nesta quarta-feira (4), três decretos municipais que facilitarão a abertura de empresas e fortalecerão micro e pequenos empreendedores. Com os novos decretos, Recife se torna uma das cidades mais flexíveis do país no quesito de abertura de empresas.
Com a assinatura do prefeito, 289 novos segmentos passam a ser considerados de “baixo risco” de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), totalizando 432 segmentos e indicando um salto de 200%.
De acordo com a Prefeitura, esse aumento é pautado na lei de Liberdade Econômica e é uma forma de proporcionar novas oportunidades de emprego e facilitar os investimentos dos empresários de todos os tamanhos.
“A gente lança hoje, alguns decretos que facilitam a abertura de empresas, lembrando que estamos colocando o pressuposto de que as pessoas agem de boa fé e que o papel da Prefeitura é de fiscalizar, podemos fazer a fiscalização e corrigir aquilo que estiver errado. Cada empresa aberta representa emprego gerado e o que a gente precisa é gerar oportunidades de emprego e de renda para as famílias recifenses”, afirmou o prefeito.
Com as novas medidas, o município do Recife passa da 26º posição para a 5º cidade brasileira com maior número de atividades consideradas de baixo risco e no nordeste, fica atrás apenas de Maceió.
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O primeiro decreto assinado indica a dispensa do licenciamento para atividades de baixo risco, o que significa dizer que os empreendedores passam a não necessitar fazer todo o licenciamento ambiental, urbanísticas e sanitários na abertura de seu negócio de baixo risco.
O segundo indica a dispensa de autenticação e reconhecimento de firma quando os documentos são entregues de forma presencial, com a presença de um servidor, enquanto no modo online, a assinatura digital também passa a ser suficiente. Já o terceiro decreto regulamenta o licenciamento ambiental, tornando os protocolos mais ágeis e realizados de maneira digital, através do Portal de Licenciamento Ambiental.
De acordo com o secretário de desenvolvimento econômico, Rafael Dubeux, para abrir uma empresa no Brasil, leva-se cerca de 17 dias e a intenção da prefeitura é otimizar esse processo.
“As regras ambientais, sanitárias e urbanísticas continuam valendo do mesmo jeito, a questão é que vamos passar a assumir que a maior parte das empresas estão de boa fé e seguindo essas regras, vão se sujeitar a fiscalização posterior, e não previa, da Prefeitura. Até porque a fiscalização posterior é a mais efetiva”, reforçou o secretário.
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