Teletrabalho

Prefeitura do Recife publica decreto com critérios para regime de teletrabalho

As definições têm como objetivo aprimorar as normas já existentes e promover mais eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos

Prefeitura do Recife publica decreto com critérios para regime de teletrabalho - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Prefeitura do Recife publicou um decreto, no Diário Oficial do Município do último sábado (30), que estabelece os critérios e procedimentos gerais para o regime de teletrabalho. As definições têm como objetivo aprimorar as normas já existentes e promover mais eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos.

O decreto Nº 37.024/23 estabelece que o regime de teletrabalho será facultativo, de acordo com a conveniência do serviço, não caracterizando direito ou dever do servidor. O documento institui, ainda, que o home office deverá acontecer sempre na modalidade parcial - ou seja, apenas parte da jornada do servidor pode ser cumprida de forma remota.

O teletrabalho se aplica aos servidores e empregados em exercício da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. Para aderir ao teletrabalho, o órgão interessado deverá solicitar autorização prévia ao Conselho de Política de Pessoal (CPP), que vai avaliar a necessidade e a conveniência da adoção do regime.

Pode solicitar o regime de teletrabalho o servidor que já concluiu o primeiro ano do estágio probatório, não tenha contraindicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica, que dificultem ou impeçam a realização do serviço remoto; não tenha sofrido penalidade de suspensão disciplinar no ano anterior à solicitação; não tenha recebido, na última avaliação de desempenho, o nível “não apto”.