Prefeitura do Recife sanciona projeto que concede incentivo fiscal a estabelecimentos hoteleiros
PL faz parte do pacote de 25 projetos enviados pelo Executivo que foram aprovados na Câmara Municipal nesta semana
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O prefeito João Campos (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do próprio Poder Executivo municipal, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no Recife.
O PL faz parte do pacote de 25 proposições que foram aprovadas em primeiro e segundo turnos na Câmara Municipal nesta semana e estavam aguardando sanção da Prefeitura.
A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Em contrapartida, as empresas terão que aplicar os recursos poupados em obras, serviços de manutenção, modernização de equipamentos e ampliação da capacidade de hospedagem nos respectivos estabelecimentos.
A ação tem como objetivo atrair mais hóspedes, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento das empresas do setor.
"A gente fez um processo de escuta, de diálogo, para entender quais são as demandas do Turismo. Estamos abrindo mão dessa arrecadação, mas a gente estima que isso trará um resultado que vai muito além de R$ 30 milhões revestidos em investimentos. Isso também aumentará o fluxo de turistas na cidade.", afirmou o prefeito João Campos.
Sobre os próximos passos, a prefeitura afirmou que, a partir do momento em que o decreto for publicado, os empresários já podem fazer a adesão.
"A lei estará valendo a partir de hoje. Logo em seguida, será publicado um decreto que regulamentará a lei, e, a partir deste momento, os hotéis já podem fazer a adesão. Eles podem sair de 5%, que é o valor pago hoje, para um valor de 4% ou 3%. Isso é muita coisa.", assegurou o prefeito.
O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, disse que a medida beneficiará não só a hotelaria, mas toda a economia da capital pernambucana.
“O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.
Segundo dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense sofreu dificuldades durante a pandemia da Covid-19 e enfrentou redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021.
O ato de sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense.
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