Presidente da Abras diz que "nova cesta básica do governo contraria Constituição"
Vice-presidente da República disse que a preocupação da entidade setorial será considerada e sugeriu reunião com representantes do Executivo para discutir o tema
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que a nova cesta básica nacional, apresentada recentemente pelo governo federal no projeto da Reforma Tributária que lista os produtos isentos de impostos, contraria a Constituição Federal por deixar itens essenciais de fora.
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Em evento organizado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) no Expo Center Norte, ele contou que atualmente o segmento supermercadista paga 12% de alíquota média, patamar que subiria para 19% de acordo com as regras estabelecidas na regulamentação da Reforma Tributária, enviada pelo Ministério da Fazenda no final do mês passado.
A associação informou que na terça-feira deve publicar uma proposta de cesta básica mais completa, que deixaria a alíquota média em cerca de 13,2%.
— Nós não estamos respeitando a Constituição. Ela é muito clara sobre segurança alimentar, direito social à alimentação, diversidade regional e cultural de alimentação, alimentação saudável e nutricional, produtos de cuidados básicos de saúde menstrual, produtos básicos de higiene pessoal, produtos de limpeza. Foi apresentada pelo governo uma composição da cesta que simplesmente colocou quase todos os produtos em alíquota plena.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a preocupação da Abras será considerada, sugerindo uma reunião com representantes do Executivo para discutir o tema.
Alckmin contou ainda que o governo federal anunciará, nesta terça-feira, um novo pacote de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, desta vez voltado para famílias, cidades, infraestrutura e também para o governo estadual.
Ele mencionou uma portaria assinada na semana passada autorizando que produtos usados possam ser doados por outros países,.
— Havia uma restrição para você importar usados. Produtos não podia e máquinas e equipamentos só se não tivesse produção nacional. Nós retiramos isso por 30 dias para o Rio Grande do Sul — disse o vice-presidente
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