Presidente do TCU concede vista coletiva no processo da Eletrobras
Julgamento deve ser retomado em maio
A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, concedeu vista coletiva pelo prazo de 20 dias no processo de privatização da Eletrobras. A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo. Mas, como esse prazo deveria passar por aprovação em plenário, por não haver consenso, o ministro concordou com os 20 dias. O julgamento fica suspenso até a segunda semana de maio.
Segundo o regimento do TCU, como explicou o próprio Vital do Rêgo, não é necessária aprovação em plenário para a concessão de 20 dias. “Porque se eu quiser a vista, eu tenho que pedir no mínimo de 20 dias, como está explícito. Com essas indagações eu peço a vossas excelências, não que prescindam dos 60 dias, eu queria muito 60 dias, porque eu queria discutir com o mercado, mas se vossas excelências estão ansiosos para ter esse processo de volta em 20 dias, eu aceito”.
O TCU discute o modelo de venda proposto pelo governo, que é o de capitalização, ou seja, a pulverização do controle acionário da companhia. Em fevereiro, a Corte já havia aprovado os aspectos financeiros da privatização.
Na ocasião, Vital do Rêgo já havia se posicionado contrário aos valores apresentados pelo governo para a venda. Ele apontou que os valores definidos pelo governo estariam subestimados em cerca de R$ 63 bilhões, o que elevaria o valor total de venda da Eletrobras para aproximadamente R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor que está previsto atualmente.
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Na votação da segunda etapa, em análise atualmente, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favoravelmente à privatização. A tendência é que, pelo menos, dois outros ministros, Jorge Oliveira e Walton Rodrigues, acompanhem o voto de Cedraz.
O ministro Vital do Rêgo afastou qualquer tipo de pressa do tribunal no julgamento para eventualmente beneficiar os investidores da iniciativa privada a aproveitar uma suposta “janela de oportunidades” com uma venda da Eletrobras até maio. A intenção do governo é vender a estatal de energia nesse período, para evitar que a aproximação do período eleitoral afaste a disposição de investimento dos interessados.
Desestatização
Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em março de 2021 a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro.
O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não venderá a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.
A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), estatal criada em setembro. Dessa forma, a União manterá o controle sobre elas.
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