Pressionado por fila no INSS, governo libera R$ 129 milhões para reduzir espera
Governo Lula sancionou o projeto que, entre outros pontos, criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
O governo federal abriu nesta sexta-feira crédito especial de R$ 129 milhões para o Ministério da Previdência Social, comandado por Carlos Lupi, fazer pagamentos extraordinários do Programa de Enfrentamento à Fila do INSS.
A abertura de crédito especial acontece quando não há dotação orçamentária.
Como o Globo mostrou, entre agosto e setembro, saíram da fila do INSS 41.871 processos, o que reduziu o estoque de pedidos para 1,63 milhão. Mas outra lista de espera quase invisível segue crescendo: a de recursos, quando o trabalhador tem o benefício negado e recorre administrativamente da decisão. Segundo dados do INSS, estão nesta fila mais 1,65 milhão de trabalhadores. Em maio, ela estava em 1 milhão.
Ao assumir o ministério em janeiro, Lupi prometeu zerar as filas do INSS. Em agosto, no entanto, o ministro recuou com a entrada de novos pedidos de benefícios e afirmou que isso "nunca" iria acontecer.
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"O meu desafio é que ao mesmo o tempo que você tem que reduzir a fila, que chegou a mais de 1,8 milhão, você tem também o fluxo, diário e mensal de pedidos iniciais. A fila nunca vai zerar, mas o prazo médio de concessão vai ficar nos 45 dias em dezembro, com certeza" afirmou ao Globo na época.
Em novembro, o governo Lula sancionou o projeto que, entre outros pontos, criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) em mais uma tentativa de reduzir filas e prcessos do INSS.
Entre as ações do programa está a permissão para uso de telemedicina nas perícias do órgão. De acordo com a norma, o atendimento à distância via telemedicina será utilizado em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera esteja elevado.
A perícia médica é parte fundamental da análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente — os antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente —, além dos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
Segundo o INSS, atualmente, o quadro de médicos da Perícia Médica Federal é enxuto: são 3.327, com 2.535 em atividade. Em contrapartida, a fila de pedidos é grande: dados do governo mostram que em setembro — último mês com números disponíveis — mais de 635 mil segurados aguardavam pelo procedimento. O volume sobe para mais de um milhão, se considerados os pedidos de BPC/Loas.
O programa vale para processos administrativos com análise acima de 45 dias; serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
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