Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, registra déficit de R$ 17,6 bi em 2024
Resultado do "equilíbrio técnico" não significa prejuízo, mas chama a atenção para a gestão dos investimentos da fundação de previdência complementar, que está na mira do TCU
A Previ, fundação de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil (BB), a maior do país, registrou em 2024 um déficit de R$ 17,6 bilhões, revertendo o superávit de R$ 9,8 bilhões registrado no exercício de 2023, por causa da desvalorização de parte dos ativos nos quais investe no mercado financeiro.
Os dados se referem ao Plano 1, o maior da fundação.
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O resultado não pode ser equiparado a prejuízo, nem significa que os fundos administrados pela fundação ficaram sem recursos para fazer o pagamento de aposentadorias e pensões, mas se dá enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz uma auditoria na gestão da fundação.
O rombo ocorreu no resultado do “equilíbrio técnico”, cálculo que leva em conta estimativas de gastos futuros com as aposentadorias e pensões, além do valor e do retorno dos investimentos.
A conta pode ser feita tanto numa ótica anual quanto considerando o desempenho de todos os investimentos, acumulado ao longo do tempo.
Por essa segunda ótica, o défícit acumulado no encerramento de 2024 ficou em R$ 3,2 bilhões, ante um superávit acumulado de R$ 14,5 bilhões em dezembro de 2023.
A diretoria da Previ chamou o ano passado de "desafiador", referindo-se ao cenário de investimentos, especialmente na Bolsa.
Mas ressaltou que um cenário mais positivo já no início deste ano fez o resultado acumulado fechar janeiro com um superávit de R$ 1,3 bilhão.
Equacionamento após 3 anos
Embora o resultado do equilíbrio técnico não signifique prejuízo no presente, ele é acompanhado com lupa pela Previc, órgão regulador do setor de previdência complementar.
Pelas regras vigentes, depois de três anos seguidos de determinado nível de déficit — que varia conforme a contabilidade de cada plano de previdência —, o administrador do fundo de pensão é obrigado a apresentar um “plano de equacionamento”.
No caso do Plano 1 da Previ o nível de déficit acumulado que enseja o plano de equacionamento é de R$ 18,8 bilhões.
Frequentemente, esses planos implicam cortes de benefícios ou cobranças adicionais dos participantes e empresas patrocinadoras, com efeitos imediatos.
Com problemas de má gestão e ingerência político-partidária, as fundações de previdência das empresas estatais têm um histórico de planos de equacionamento, embora a Previ seja, geralmente, citada como exemplo de boa governança.
Em 2016, a Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com supostas irregularidades nas fundações das estatais, em muitos casos relacionadas com a Operação Lava-Jato.
A investigação foi encerrada em 2020 sem conclusão, após denúncias de abuso de autoridade, mas gerou ações em curso na Justiça Federal.
Má gestão é ilação, diz Previ
Mais recentemente, o resultado da Previ serviu de argumento para a fundação do BB entrar na mira do TCU.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator de um processo sobre a governança da fundação no órgão de controle, citou o déficit para cobrar urgência numa auditoria sobre as contas da entidade.
A Previ tem rebatido os argumentos de Alencar.
Após uma manifestação do ministro em sessão do plenário do TCU em fevereiro, a fundação dos funcionários do BB negou desequilíbrios em seus fundos e repudiou o que chamou de “ilações de falhas na gestão”.