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Procon-PE aciona justiça para evitar reajuste de planos de saúde em Pernambuco

Consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail [email protected]

O secretário de Justiça e Direito Humanos, Pedro Eurico, convocou, nesta segunda-feira (8), os consumidores de planos de saúde de Pernambuco a apresentarem os boletos comprobatórios com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020). A ideia é reunir subsídios para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras que atuam no Estado e suspender os aumentos praticados, previstos em 8,14% para 2021.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda,na sede da SJDH, no bairro do Recife, o secretário garantiu que independente da manifestação dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor irá entrar com o processo ainda nesta semana na justiça estadual, solicitando a contenção da recomposição de 2020.

“Mantendo-se o reajuste, ficará impraticável para a maioria das pessoas permanecerem pagando seus planos de saúde, especialmente idosos, aposentados e pensionistas. É um momento de crise global e precisamos pensar no bem coletivo”, explica Pedro Eurico.

Com a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado os reajustes relativos a 2020 foram suspensos e parcelados em até 12 vezes para cobrança neste ano de 2021. Além disso, simultaneamente irá ocorrer a aplicação do reajuste anual de 2021, a partir do próximo mês de abril, em percentual que será publicado pela ANS, que será válido para planos individuais ou familiares e coletivos até 30 vidas.

Ainda de acordo com a ANS, os planos tiveram lucro recorde em 2020, mesmo diante da pandemia de covid-19, aumentando os lucros em aproximadamente 66%, em relação ao mesmo período de 2019, e 150% com relação a 2018, com a arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres do ano passado.

“Não se justifica esse aumento. No ano passado os planos de saúde foram muito beneficiados com a pandemia, visto que a população praticou o isolamento social e ficou em casa, evitando realizar exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa redução drástica de despesas”, complementa Eurico.

Os consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail [email protected]. Os documentos irão subsidiar o órgão de defesa do consumidor na abertura da ação.