Procon Pernambuco abre canal para denúncias de festas durante a pandemia
Vídeos de aglomerações e bares abertos, após as 22h, podem ser enviados pelo WhatsApp
O consumidor pernambucano vai ter mais uma ferramenta para denunciar irregularidades sobre festas durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, vídeos de festas, aglomerações e relatos sobre bares abertos após o horário permitido pelo Governo de Pernambuco poderão ser enviados para o WhatsApp do Procon Pernambuco, por meio do número (81) 3181-7000.
A medida do órgão de defesa do consumidor estadual foi estabelecida após um alto número de denúncias sobre descumprimento do decreto estadual que libera o funcionamento de bares e restaurantes até as 22h, permitindo apresentações musicais.
No último final de semana, o Procon estadual realizou fiscalizações nesses tipos de estabelecimento, onde dois foram notificados. Um deles, por apresentar alimentos sem informação e o segundo, por estar aberto após às 22h. As apresentações musicais só podem acontecer na área interna dos estabelecimentos e os clientes não podem ficar de pé.
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Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, o canal será importante, desde que tenha a contribuição da população. “A nossa preocupação é que a abertura que o governo está fazendo de vários segmentos da atividade econômica tem que ser gradual e a todo momento ser objeto de avaliação e fiscalização. Estamos divulgando o número para as pessoas que tomarem conhecimento de eventos que colocam em risco a segurança das pessoas, o isolamento social e que colabore com o crescimento da pandemia, façam a denúncia, o governo não pode fazer isso sozinho”, disse.
Os vídeos devem ser enviados com algumas informações para o Procon. Entre elas: nome e endereço do estabelecimento, além do dia e da hora do ocorrido. O órgão garante o anonimato de quem fez a denúncia, e a partir disso a gerência de fiscalização irá notificar o local para prestar esclarecimentos.
Pedro Eurico destaca ainda que a população atuará como fiscal, e os estabelecimentos notificados, em caso de reincidência podem ser multados em até R$ 10 milhões. “No local, a gente faz a notificação, e o fato se repetindo vamos atuar, e se necessário fechar o estabelecimento, vai depender do momento. O governo será inflexível com relação ao controle dessas atividades, não podemos colocar em risco as duras conquistas que tivemos nesse período. Tem aplicação de multa, começa em R$ 1 mil, mas vai depender do dano que está sendo praticado”, afirmou.
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