Profissionais liberais pagarão alíquota reduzida em 30% do imposto padrão. Entenda Reforma
Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório nesta terça-feira e deve ler texto na CCJ nesta quarta (24)
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estipulou uma nova alíquota reduzida para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão.
Entre profissionais regulamentados estão, advogados, engenheiros, dentistas, médicos e engenheiros.
Na prática, se a alíquota da Reforma Tributária for de 25%, por exemplo, esses profissionais pagarão 17,5%.
Será o quinto tipo de taxa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta já trazia alíquota especial, com desconto de 60%, concedida a alguns setores como educação, saúde e insumos agrícolas.
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A leitura do relatório de Braga deve ocorrer na tarde desta quarta-feira (24), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça. A votação na CCJ, porém, só deve ocorrer após o feriado de Finados.
Entre as outras mudanças, Braga também aumentou o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 601 bilhões. O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos.
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