Projetos de combustíveis do Senado ganham força após reajuste da Petrobras
Relator tenta criar subsídio a motoristas
A decisão da Petrobras de reajustar o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, anunciada nesta quinta-feira (10), reforçou a necessidade de votar os projetos do Senado que tratam do preço dos combustíveis, na avaliação de membros do governo federal e do Congresso Nacional.
O principal projeto em discussão no Senado é chamado de PLP 11, que muda a forma como o ICMS é cobrado sobre os combustíveis. Pelos cálculos da equipe econômica, essa mudança faria o litro do óleo diesel cair próximo a R$ 0,30.
O mesmo projeto também irá permitir a redução do PIS/Cofins (imposto federal) sobre o diesel, com um impacto de R$ 0,30, segundo fontes ligadas ao ministro Paulo Guedes.
A Petrobras anunciou que o litro do diesel subirá R$ 0,90, passando de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. Dessa forma, a redução propiciada pelo projeto pode compensar em parte os reajustes feitos pela Petrobras.
São com esses dados em mãos que integrantes do governo defendem a votação do projeto do Senado. O texto muda a forma como ICMS é calculado, deixando de ser um percentual sobre o preço (que transfere para o consumidor todas as variações dos valores) para ser um valor sobre o litro (como é cobrado o imposto federal).
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Por outro lado, apesar da pressão da ala política do governo, Guedes segue contra aplicar subsídios à gasolina de maneira ampla, aceitando apenas benefícios focalizados.
O reajuste anunciado pela Petrobras na gasolina é de 18,77%, fazendo o preço mais que dobrar em pouco mais de um ano. O GLP também vai subir, num total de 16,06%, após 152 dias.
O relator dos projetos que buscam reduzir os preços dos combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN), fez uma modificação de última hora no parecer de uma das propostas e incluiu a criação de um subsídio para a gasolina entre R$ 100 e R$ 300 para motoristas particulares e de aplicativos, pilotos de pequenas embarcações e motoclistas.
O benefício está limitado a R$ 3 bilhões neste ano e destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.
O auxílio foi negociado por Guedes durante as negociações com parlamentares ao longo dessa quarta-feira. Após o acordo, porém, a área jurídica da equipe econômica apontou problemas jurídicos como o impedimento de criar benefícios em ano eleitoral. A estratégia agora é derrubar a emenda durante a votação no Senado e se não conseguir, quando o texto chegar na Câmara dos Deputados.
"O reajuste da Petrobras, infelizmente, ajuda na votação dos projetos", disse o relator.
O Senado tem ainda outro projeto, que cria uma conta de compensação para aliviar o preço dos combustíveis, formada por receitas de dividendos da Petrobras e royalties de petróleo. O governo chegou a se posicionar contra esse mecanismo, mas agora já não se opõe ao texto. Por outro lado, essa conta precisará transitar dentro do Orçamento federal, reduzindo sua efetividade no curto prazo, já que as despesas estão limitadas hoje pelo teto de gastos. A restrição esvazia o fundo, na prática.
O governo espera que as consequências sobre o preço do petróleo causadas pela guerra na Ucrânia (que fez o barril chegar a custar US$ 130, sendo cotado agora a US$ 110) não durem muito tempo. Se durarem, a tendência é acionar o estado de calamidade, que suspende todas as regras fiscais.
Outra modificação feita pelo relator é a prorrogação do congelamento do ICMS sobre o diesel, previsto para acabar em 31 de março, para 31 de dezembro de 2022. Ele também propõe a ampliação do auxílio gás para as famílias de baixa renda, que hoje beneficia 5,5 milhões de famílias, e passaria a atender 11 milhões.
Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM), defendeu a votação do projeto e se queixou que a Petrobras não esperou a votação para dar o reajuste.
"Eu acabo de receber uma notícia que me preocupa muito: "Petrobras reajusta gasolina em 18,77%, e preço dobra em pouco mais de um ano. Diesel sobe 24,9%". Eu espero que, diante de tudo o que falamos aqui e do esforço de entendimento que estamos fazendo, que o governo possa agir. Ainda ontem nós mencionávamos que era preciso que a Petrobras aguardasse a votação que aconteceria no dia de hoje. Nós vamos votar hoje na Câmara e no Senado o PLP 11", disse.
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