PT indica resistência a cortes no BPC em pacote de ajustes do governo
Texto com críticas duras a medidas recebeu quase metade dos votos de integrantes do diretório do partido
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A resolução política aprovada na tarde deste sábado pelo diretório nacional do PT contém um alerta para o risco de corte no Benefício de Prestação Continuada (BCP) com a aprovação do pacote de ajustes do governo.
O BPC prevê o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.
As discussões sobre corte de direitos dominaram boa parte da reunião do partido neste sábado. Pelas primeiras manifestações após o anúncio do pacote no dia 27, havia uma expectativa de que o PT apoiaria sem poréns as medidas do governo.
Uma resolução bastante dura em relação ao pacote foi rejeitada, mas recebeu 38 votos de membros do diretório. O documento aprovado, elaborado pela corrente majoritária CNB, teve 42 votos. Um outro texto do grupo Resistência Socialista recebeu sete votos.
A resolução rejeitada com voto de quase metade da direção, dizia: “Ao passo que o governo acerta na isenção do IR, a parte que impacta no BPC e no aumento real do salário mínimo é um grave equívoco, um prejuízo para os mais pobres em um momento que é fundamental não sangrar ainda mais a nossa base social. Desde de o Arcabouço Fiscal seguimos afirmando que essa agenda econômica não possibilitará que nosso governo atenda os anseios que nos levaram a derrotar o Bolsonarismo nas urnas em 2022. Não será possível uma solução que agrade ao mercado e a nossa base.”
O texto aprovado, proposto pela CNB, não continha o alerta sobre o BPC, mas por pressão de outras correntes uma emenda sobre o tema foi incluída.
“Ainda sobre as medidas de contenção do crescimento da despesa, o PT recomenda a nossas bancadas que avaliem com profundidade e debatam com o governo os impactos da proposta que envolve o BPC, de forma que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na constituição”, afirma a emenda incluída.
Indagada se o pacote do governo trazia riscos de corte de direitos, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, respondeu:
— Há preocupações, sim, principalmente em relação ao BPC. Várias pessoas colocaram a preocupação. É importante que as medidas em relação ao BPC sejam medidas para corrigir fraudes, desvios, mas não para retiradas de direitos previstos na Constituição.
Na segunda-feira, técnicos do Ministério da Fazenda vão se reunir com a bancada do PT na Câmara para explicar os detalhes do pacote de gastos que tramita na Casa.
O governo incluiu no projeto que procura reequilibrar as contas públicas trechos que alteram os cálculos de renda pessoal e familiar, que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).
Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita.
Hoje, de acordo com a lei aprovada em 2020, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário não é computado, para fins de concessão do benefício, no cálculo da renda.
O projeto atual do governo, porém, revoga essa autorização, incluindo novamente outros benefícios recebidos no cálculo geral da renda familiar.