Quase 70% do gasto federal é atrelado variação de indicadores, como o salário mínimo
O fim do reajuste do salário mínimo pela inflação está em discussão na Câmara, dentro de um pacote de medidas para o ajuste fiscal
A discussão em torno dos critérios de recomposição do salário mínimo, bem como o fim de seu reajuste pela inflação, tomam como ponto de partida a necessidade de revisão do alto grau de indexação das contas públicas. Segundo relatório do Tesouro Nacional, quase 70% das chamadas despesas primárias estão atreladas à variação de algum índice.
As despesas primárias são aquelas que abarcam benefícios sociais e previdenciários, custeio da máquina pública, além de investimentos, e não incluem gastos financeiros, como pagamento de juros da dívida. Por causa da indexação, grande parte delas tende a crescer automaticamente, mesmo que não ocorra uma nova demanda que justifique o aumento.
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Pelas estimativas do Tesouro, neste ano, cerca de 67,7% das despesas -quase R$ 957 bilhões do R$ 1,4 trilhão projetado para suprir as despesas- sofreram reajustes por algum indicador. O salário mínimo é de longe o que tem maior participação. Mas também têm pesos expressivos índices de inflação, como o INPC e o IPCA. A parcela indexada tem crescido, segundo o relatório. Em 2016, cerca de 63% da despesa eram indexadas -4 pontos percentuais a menos. A parcela equivalia a R$ 788 bilhões, de uma despesa primária que então totalizava R$ 1,2 trilhão.
Entre as despesas que têm parte de seus reajustas atrelados à variação do salário mínimo estão benefícios assistenciais e previdenciários. No caso da Previdência, tanto receitas quanto despesas sofrem reajuste pelo INPC. O índice é aplicado nos benefícios acima do piso.
O salário mínimo, por sua vez, serve de parâmetro para reajustes do piso. Neste ano, a projeção é que os benefícios previdenciários ficam na casa de R$ 630 bilhões.
RMV (Renda Mensal Vitalícia), BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono e seguro desemprego são diretamente afetados pelo salário mínimo e ainda refletem, em parte, a variação do INPC, que também compõe o reajuste do mínimo. Esse grupo soma neste ano cerca de R$ 117 bilhões pelo apontado no relatório do Tesouro. Mas há outros indicadores. Parte dos recursos Fundeb (fundo destinado ao ensino básico), por exemplo, acompanha a variação da receita com impostos.
O fim do reajuste do salário mínimo pela inflação está em discussão na Câmara, dentro de um pacote de medidas para o ajuste fiscal, capitaneado pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). A avaliação dos parlamentares e da equipe econômica é que o debate do tema pode ganhar espaço agora, uma vez que inflação caiu a patamares históricos e tende a permanecer baixa.
Nos 12 meses encerrados em agosto, o IPCA, índice oficial da inflação, acumula alta de 3,43%. O INPC, por sua vez, que serve de parâmetro para o reajuste do salário mínimo, teve alta de 3,28% no mesmo período.
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