O pagamento do novo benefício do Auxílio Brasil, de R$ 600, vai começar no dia 9 de agosto, conforme o governo federal já havia antecipado. A ampliação do valor da transferência de renda foi possível após a promulgação da PEC Eleitoral, que instituiu um estado de emergência que driblou regras fiscais e eleitorais e autorizou o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses da eleição.

No caso do Auxílio Brasil, são dois movimentos: ampliar o valor do benefício, que passar de R$ 400 para R$ 600, e aumentar o número de famílias que recebem a ajuda mensal. O objetivo é zerar a fila, que em julo chegou a quase 1,6 milhão, como mostrou o Globo. Técnicos do governo estimam que essa expansão possa atender a 20 milhões de famílias.

A manutenção do benefício de R$ 600 já é assunto de campanha. Pela PEC, o benefício mais polpudo acaba em 31 de dezembro. No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que quer manter o valor superior em 2023. A mesma sinalização já foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tire as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil

Quem tem direito ao novo Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do governo federal, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Podem receber o benefício:

• Famílias em situação de extrema pobreza, que tem renda mensal por pessoa até R$ 105, independentemente da composição familiar;

• Famílias em situação de pobreza, que tem renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 válido para famílias que possuem gestantes, mulheres que estão amamentando, adolescentes ou jovens até 21 anos,;

• Famílias que estão na regra de emancipação (estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas obtiveram rendimentos fixos e estão deixando o programa, em processo que leva dois anos).

• Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e com cadastro atualizado há menos de 24 meses.

Quando começa a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600?

O pagamento começará no dia 9 de agosto e seguirá a divisão feita a partir do número de inscrição social (NIS) de cada beneficiário. Neste mês agosto, os pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:

Confira as datas de pagamento em agosto:

O calendário antecipado para agosto vai valer para os próximos meses?

Ainda não há definição se haverá antecipação do calendário dos próximos meses.

Até quando vai o Auxílio Brasil de R$ 600?

O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido para o período de agosto a dezembro de 2022. Não há definição de que o aumento será permanente.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Em julho, 18.134.548 receberam o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila de espera pelo benefício no mesmo mês era de 1.568.728. Portanto, ao menos 19.703.276 famílias devem receber o Auxílio Brasil de R$ 600, mas o governo já trabalhava com um patamar de 20 milhões de famílias beneficiadas.

De onde virão os recursos para pagar o novo Auxílio Brasil?

O governo diz que a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e outros pagamentos, como os auxílios para taxistas e caminhoneiros, serão pagos com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), em valores que giram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Para viabilizar este pagamento, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que colocou estes valores fora do teto de gastos, regra fiscal do governo que limita o crescimento das despesas do governo á inflação. Sem isso, ou não haveria margem no orçamento ou o governo teria que fazer muitos cortes em outras áreas.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?

É possível fazer uma consulta ao site do CadÚnico (meucadunico.cidadania.gov.br) ou pelo aplicativo. Ali, é possível fazer três tipos de consulta: por CPF, simples ou completa, que vão detalhar informações de cadastro e informar a quais benefícios aquela pessoa tem direito. O acesso nessa plataforma também é feito por meio do login gov.br, que unifica serviços do governo federal.

Quem não possui inscrição no CadÚnico tem a opção de fazer m pré-cadastro online, disponível no mesmo site. Nesta opção, é preciso fazer o login por meio do gov.br. Após a finalização dessa etapa, o responsável familiar tem 120 dias de prazo para ir até o posto de atendimento do Cadastro Único e completar o cadastro. Caso não seja possível fazer o pré-cadastro online, a família terá de procurar um posto de atendimento presencial em sua cidade.

Preciso fazer o recadastro no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?

Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam estar com os dados atualizados há menos de 24 meses. O texto da PEC Eleitoral, promulgada em julho, determinava que receberiam o benefício de R$ 600 e seriam incluídas no programa as famílias que estivessem na fila até aquela data. O governo não informou quantas pessoas, oficialmente, serão adicionadas ao programa.

Consegui um emprego com carteira assinada. Vou perder o Auxílio Brasil?

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e tiverem um aumento de renda, que ultrapasse o valor da linha de pobreza (R$ 210 mensais por pessoa), se enquadram na Regra de Emancipação. Nesse caso, a família pode permanecer no programa por até dois anos, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, o que equivale a R$ 525.

Veja também

Petróleo

Petróleo sobe por riscos geopolíticos vinculados ao conflito na Ucrânia

DESCARBONIZAÇÃO

Transição energética não pode ser mais mitigada como no passado, diz Wilson Ferreira Jr.

LIMITE DE GARANTIA

ABBC, Acrefi e Zetta divulgam manifesto contra PL 4.395, que altera regras do FGC

GAMES

Zeenix: conheça dos detalhes do PC portátil da TecToy que já está disponível em pré-venda

importação

Ministro da Agricultura apoia produtores de carne contra o Carrefour