Reajuste do vale-alimentação não alcançaria militares das Forças Armadas
Medida custará um quarto do previsto com o reajuste salarial de 5% aos servidores
O aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos, em estudo no governo, não alcançaria os militares das Forças Armadas, diferentemente do reajuste linear de 5%, indicam integrantes do governo que participam da elaboração da proposta. Isso ocorreria pois os militares não recebem vale-alimentação.
Segundo estes técnicos, o aumento do vale-alimentação custaria um quarto do impacto estimado com o aumento linear de 5%, de R$ 6,3 bilhões, considerando apenas o Executivo. Ou seja, seria algo em torno de R$ 1,6 bilhão. Apesar da economia, a medida pode gerar insatisfação entre os principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição.
Além dos militares, servidores aposentados não seriam contemplados com o aumento do vale-alimentação. Apenas quem está na ativa.
Já o reajuste linear alcançaria todos os servidores, inclusive militares por se tratar de uma revisão geral de remuneração. No governo Bolsonaro, os militares das Forças Armadas tiveram reajuste em gratificações, o que resultou em melhoria de salário. Foi , no discurso do governo, uma espécie de compensação pela reforma nas regras de previdência das Forças Armadas. Mas muitos políticos enxergaram isso como um aceno à uma das bases mais leais a Bolsonaro.
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Técnicos do governo também veem dificuldades operacionais, caso o governo decida aumentar o vale-alimentação - o que exigiria aprovar no Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda esse tipo de medida. Feito isso, o Ministério da Economia poderá reajustar o valor do benefício por portaria. Mas o prazo é considerado apertado.
Segundo interlocutores, o governo tem 33 dias para publicar o ato, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida precisa ser publicada até 4 de julho. O prazo limite, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 180 dias a contar de 31 de dezembro, quando termina o mandato do presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento é de que seria mais fácil conceder o reajuste linear de 5%, apesar do impacto nas contas públicas. Para isso, é preciso enviar dois projetos de lei, um para alterar o Orçamento, fazendo a dotação orçamentária e outro para com o aumento em si. O Congresso poderia aprovar os dois projetos em um mesmo dia, disse um interlocutor.
Contudo, ainda não há uma definição no processo movido por idas e vindas.
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