Receita com CPMF não banca todas as promessas de Guedes
As promessas desencontradas e pouco concretas de Guedes e sua equipe vinculadas ao novo imposto geraram críticas de congressistas
As diferentes medidas prometidas pelo governo sob a condição de que o Congresso aprove um tributo sobre pagamentos demandariam, caso fossem instituídas integralmente, mais do que a arrecadação estimada para o novo imposto. Para serem criadas, todas as iniciativas citadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe consumiriam entre R$ 218 bilhões e R$ 248 bilhões ao ano em recursos.
Já a cobrança do novo tributo aos moldes da extinta CPMF geraria uma receita anual estimada em R$ 120 bilhões, considerando uma alíquota de 0,2% por operação. Esse é o valor de refe- rência usado pelo Ministério da Economia.
Mesmo uma alíquota de 0,4%, que chegou a ser mencionada por integrantes do governo e, em tese, dobraria a arrecadação para R$ 240 bilhões, poderia ser insuficiente para executar os planos integralmente. O cálculo mostra como o governo vem citando diversas iniciativas para argumentar a favor do imposto, mas teria de escolher quais delas realmente sairiam do papel caso viessem a ser aplicados os percentuais mencionados.
Diversos cenários de reforma são estudados pelo ministério. A principal das iniciativas mencionadas é cortar impostos pagos por empresas sobre a folha de pagamento dos funcionários. Somente para a faixa salarial de até um salário mínimo, a ser aplicada a todos os trabalhadores (mesmo quem ganha acima desse patamar), a ação custaria de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.
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Outra medida ligada ao tema, citada pela equipe de Guedes, seria uma redução de 25% na contribuição previdenciária sobre todos os patamares de salários. Como a tributação gera atualmente R$ 384 bilhões em receitas, o governo federal precisaria de R$ 96 bilhões para bancar esse plano.
No caso do Imposto de Renda, Guedes disse nos últimos dias que uma elevação de R$ 1.900 para R$ 3.000 da faixa de isenção teria custo de R$ 22 bilhões. Essa medida também seria bancada pelo novo imposto, nos planos da equipe econômica.
Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos (hoje R$ 5.225), com a cobrança de alíquota única de 20% para todas as outras faixas salariais.
Membros da equipe econômica também já disseram que o novo imposto pode- ria bancar a expansão do Bolsa Família (que seria rebatizado como Renda Brasil). O programa poderia receber de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões do tributo.
Em declaração no fim do mês passado, Guedes também afirmou que um aumento na base de arrecadação do governo, viabilizada pelo novo tributo, também poderia permitir uma redução de impostos incidentes sobre fogões, geladeiras e outros produtos da chamada linha branca. O impacto da medida não foi apresentado.
As promessas desencontradas e pouco concretas de Guedes e sua equipe vinculadas ao novo imposto geraram críticas de congressistas. O cálculo feito pela equipe econômica considera negociações na área política. Nos últimos dias, Guedes cobrou do Congresso Nacional uma decisão no debate.
"A classe política tem de decidir. Vamos dar o dinheiro para o Fundeb [fundo que financia a educação básica]? Vamos dar isenção? Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois? Essa é a decisão que o Congresso tem de tomar", disse, em comissão do Congresso na semana passada.
Após assumir a Presidência da República, Bolsonaro se posicionou mais de uma vez de forma contrária ao imposto similar à CPMF e chegou a afirmar que esse tipo de cobrança está "demonizada". Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, acabou demitido após defender o imposto.
No início deste mês, no entanto, o presidente deu aval para que Guedes discuta a criação do novo imposto. Bolsonaro, porém, disse ter cobrado do ministro da Economia que esclareça no debate que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária.
"O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem de ver por outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir a tabela do Imposto de Renda, o percentual, ou aumentar a isenção, ou desonerar a folha de pagamentos, se vai também acabar com o IPI", disse Bolsonaro no dia 2 de agosto.
"Então, falei com ele, quando for apresentar a vocês, botar os dois lados da balança. Se o povo não quiser, [...] se não quiser mexer, deixa como está", afirmou o presidente. Bolsonaro autorizou que a equipe do governo teste o apoio ao tributo em eventuais tratativas com deputados e senadores.
Nos bastidores, no entanto, o presidente afirma acreditar que dificilmente um novo imposto terá apoio no Poder Legislativo. E considera que a iniciativa, caso seja viabilizada, pode desgastar a imagem do governo. Até o momento, Guedes oficializou apenas a primeira fase da reforma tributária do governo, restrita à unificação de PIS e Cofins.
Em outras etapas, o ministro pretende criar o tributo sobre pagamentos, desonerar a folha de salários e reformar o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)."
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