Receita diz que taxa sobre prêmio nas olimpíadas é a mesma "aplicável a todos os trabalhadores"
Órgão ressaltou que medalhas, por outro lado, não serão taxadas
A Receita Federal afirmou em nota nesta quarta-feira que os prêmios em dinheiro recebidos por atletas brasileiros nas Olimpíadas serão tributados, e que a norma é “aplicável a todos os trabalhadores”.
Segundo o órgão, a cobrança do imposto não pode ser dispensada, pois é obrigatória por lei.
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, diz em nota.
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A norma já existe há cerca de 50 anos. A legislação brasileira estabeleceu na década de 1970, durante a ditadura militar, que prêmios obtidos em "competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios, serão tributados como rendimentos do trabalho".
Uma segunda normativa, de 1998, do governo de Fernando Henrique Cardoso, também discorre sobre a questão.
O texto pontua que "são entendidos como salário" valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, "gratificações e prêmios" — estando, portanto, sujeitos à mesma tributação.
A taxação virou alvo de discussão de parlamentares bolsonaristas, em meio a onda de críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apelidado de “Taxad” pela oposição.
Nesta semana os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros.
Na nota desta quarta, a Receita ressaltou, no entanto, que as medalhas recebidas pelos atletas na competição não serão taxadas.
“Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda” afirmou a Receita.
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