Receita Federal vai exigir nível de segurança prata ou ouro para cidadão acessar serviços digitais
Contas com nível bronze não terão mais acesso ao portal e-CAC
A partir de sexta-feira, dia 25, será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro para poder acessar os serviços digitais da Receita Federal com a conta gov.br. Contas com nível bronze não terão mais acesso ao portal e-CAC.
A alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita Federal. De acordo com o órgão, o aumento na segurança permitirá que todos os usuários tenham acesso aos serviços, que hoje são acessados somente com certificado digital. A implementação deste acesso ampliado será gradual.
A Receita Federal lembra que pessoas físicas que declaram imposto de renda e empresas optantes pelo Simples Nacional também podem acessar o portal e-CAC utilizando o código de acesso, uma espécie de conta exclusiva do e-CAC, como é feito atualmente.
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A conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. A conta gov.br tem três níveis de segurança:
As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem esse nível.
Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.
Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
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