Receita amplia fiscalização sobre transações acima de R$ 5 mil por mês com nova regra do Pix
Instituições de pagamento, como bancos digitais, terão que notificar Receita Federal sobre movimentações financeiras
A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Com as novas regras, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.
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As operações feitas pelo sistema de pagamento do Pix e entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.
Essas regras já valem para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. A mudança faz com que instituições de pagamento como bancos digitais também tenham que seguir essas diretrizes.
Os primeiros dados serão apresentados até o último dia útil de agosto, dia 29, segundo o prazo definido. As informações do segundo semestre podem ser anunciadas até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Segundo a Receita, a intenção da medida é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
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