Receita revisa cálculos e prevê ganho maior de arrecadação com reforma do Imposto de Renda
Ganho foi revisto para R$ 6,15 bilhões, segundo a Receita
A Receita Federal apresentou o detalhamento do impacto fiscal da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) e passou a prever um ganho maior de arrecadação em comparação com a estimativa apresentada há cerca de duas semanas. A revisão mais do que triplica as previsões de receitas com a reestruturação, se considerado o conjunto dos próximos três anos.
Quando entregou o projeto ao Congresso, em 25 de junho, o fisco informou que o impacto das medidas seria de R$ 1,9 bilhão de 2022 a 2024. Agora, em projeção divulgada nesta segunda-feira (12), o ganho no mesmo período foi revisto para R$ 6,15 bilhões.
Os dados contrariam a versão oficial de que o projeto buscava um resultado neutro sobre a arrecadação e mostram que o governo enviou o pacote ao Congresso com a chamada "gordura" para ser queimada em eventuais mudanças feitas no texto pelos parlamentares.
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Para o ano que vem, o impacto total da reforma foi reestimado de R$ 980 milhões para R$ 2,47 bilhões. Os ganhos passaram de R$ 300 milhões para R$ 1,6 bilhão em 2023 e de R$ 590 milhões para R$ 2,08 bilhões em 2024.
Pelo lado dos ganhos, na avaliação compartimentada das medidas, o maior impacto na arrecadação do governo se dará nas mudanças de regra do IR de empresas. Isso significa que, no agregado, haverá aumento de imposto para o setor privado.
Entre as alterações, o projeto prevê o fim da isenção da distribuição de dividendos, que passará a ser taxada em 20%. Continuarão isentos ganhos de até R$ 20 mil por mês.
Por outro lado, o governo propôs uma redução de 5 pontos percentuais do IR da pessoa jurídica, sendo 2,5 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo ano.
Somadas, essas medidas levarão a um acréscimo total de R$ 19,5 bilhões aos cofres do governo em 2024, último ano da projeção oficial. No ano que vem, essa conta será positiva em R$ 900 milhões, mas a pasta argumenta que o primeiro ano de vigência é distorcido pelo planejamento tributário das empresas na expectativa de aprovação do projeto.
As novas normas para cobrança das pessoas jurídicas geraram uma onda de críticas de empresários sob a alegação de que a tributação agregada das companhias aumentará caso o Congresso aprove a reforma do governo.
Diante da pressão, o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu que calibrou mal as alíquotas e prometeu trabalhar por um corte de pelo menos 10 pontos percentuais do IR das empresas.
Ele negocia as mudanças no texto com o relator da medida, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O parecer pode ser apresentado nesta terça-feira (12).
As alterações na tabela do IR da pessoa física devem gerar as maiores perdas de receita para o governo. Para 2024, a projeção é de um impacto negativo de R$ 15,44 bilhões.
Nessa área, foi proposta uma correção da tabela do imposto, com ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil mensais para R$ 2,5 mil –haverá correção para as outras faixas, mas em menor intensidade. O governo também pretende limitar o uso da declaração simplificada (que concede um desconto padrão sobre a renda tributável) apenas para pessoas com renda de até R$ 40 mil por ano.
Outra mudança será na atualização do valor dos imóveis. Hoje, na declaração, os bens são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital que teve.
Pela proposta, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença. Com isso, o cidadão paga menos imposto na hora da vender. Essa alteração gera uma perda de R$ 2,03 bilhões em receitas em 2024.
Em relação às novas regras de tributação de investimentos, o governo prevê um resultado praticamente neutro a médio e longo prazo, com ganho de R$ 50 milhões em 2024.
Para o ano que vem, o resultado nessa conta seria positivo em R$ 14,19 bilhões, mas a Receita argumenta que não se trata de um ganho real de arrecadação, mas apenas uma antecipação de pagamentos feitos por fundos de investimento.
O governo propôs extinguir o come-cotas (cobrança antecipada de IR) de maio, tornando a arrecadação anual com o objetivo de simplificar as regras. A cobrança seria feita apenas em novembro.
Os fundos fechados, usados por pessoas mais ricas e que costumam pagar impostos somente no resgate dos recursos, passariam a pagar o come-cotas em novembro –seguindo a mesma regra proposta para os fundos abertos.
A Receita Federal afirma que as alterações decorreram de um aprimoramento nos cálculos em relação à divulgação inicial e que a alteração não é substancial tendo em vista os valores envolvidos em cada medida.
"A diferença é muito pequena. Os valores envolvidos na reforma giram na casa de R$ 60 bilhões [se consideradas todas as alterações, tanto as que geram como as que reduzem receitas]. Então a variação é considerada inexpressiva e, para nós, isso é normal", diz Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita.
Influíram nos números novas contas sobre a extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio para a empresa e ajustes de última hora no projeto que não foram atualizados nos cálculos da Receita apresentados ao público anteriormente (como uma alíquota diferente para a atualização dos valores dos imóveis).
Malaquias afirma ainda que a arrecadação federal soma mais de R$ 1 trilhão por ano, o que reforça, em sua visão, que o impacto final é pequeno.
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