Reforma: deputados reduzem alíquota às aéreas que transportarem no mínimo 600 passageiros por dia
A medida valerá para empresas que operam voos regionais com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais, de forma regular
Relatório do projeto que regulamenta a Reforma Tributária, apresentado nesta quarta-feira na Câmara, prevê que só será beneficiada com alíquota diferenciada companhias aéreas que garantir 600 assentos diários na aviação regional.
Os voos regionais ligam trechos de curta e média distância e são operados por empresas que utilizam aeronaves de pequeno porte.
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De acordo com o parecer, o regime diferenciado de tributação criado com a Reforma, valerá nos trechos domésticos com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais em voos regulares.
A medida tem objetivo de estimular a conectividade em voos no interior do país.
O projeto prevê a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 40%, que unificarão os tributos existentes.
O relatório deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pode passar por mudanças.
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