Reforma Tributária: ampliação da cesta básica poderia aumentar alíquota geral do imposto pra até 33%
Ferramenta aponta ainda que que mecanismo de cashback será mais efetivo para população de baixa renda
Uma ferramenta do Banco Mundial para cálculo da alíquota do imposto que será criado com a Reforma Tributária aponta que a isenção total para todos os alimentos consumidos pelas famílias brasileiras poderia elevar a a taxa-padrão padrão para até 33% e teria pouco efeito para a população mais pobre.
De acordo com economistas da instituição, o mecanismo do cashback, se bem aplicado, será mais efetivo no benefício das famílias de baixa renda. O cashback permite a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores.
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O tributo sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será criado a partir da Reforma Tributária e unificará cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de lei com a regulamentação da reforma no final de abril. A estimativa atual da Fazenda é que a alíquota de referência fique em 26,5%. Os cálculos do Banco Mundial foram feitos com base nessa estimativa, além da manutenção da carga tributária atual no país e dados da Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), realizada pelo IBGE.
Se a isenção for aplicada para carnes, além dos produtos já previstos na cesta básica do atual projeto, a alíquota ficaria em 27%.
A ferramenta aponta ainda o peso das mudanças de acordo com a renda das famílias. No projeto atual, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, com alíquota estimada em 26,5%, exceções e alíquotas reduzidas estimadas, o peso do imposto na renda das famílias mais pobres seria de 22,1%. Com a isenção total para todos os alimentos, a proporção seria de 21,7%.
Mas se fosse mantida uma alíquota padrão para todos os alimentos e aplicado um cashback 100% para as famílias do CadÚnico, o peso dos impostos sobre o consumo delas cairia para 16,4%. Para os mais ricos, a proporção de impostos sobre a renda permaneceria praticamente a mesma, em torno de 8%.
— Quando você tem uma isenção total, de cada real que não é arrecadado pelo governo ele está distribuído de forma equivalente para todos. O arroz, por exemplo, é consumido por quase todas as famílias brasileiras, pobres ou ricas, o quilo de arroz pago por elas terá o mesmo benefício, sem importar a renda das famílias — explicou o economista senior do Banco Mundial, Gabriel Lara Ibarra.
Para ele, o cashback, ele funciona como IVA personalizado.
— Posso ter critérios de renda para focalizar essa transferência. O real deixa de ser arrecadado pelo governo, mas a distribuição desse real é muito distinta, ele será direcionado para a família de baixa renda, e não para toda a população no geral
Imposto Seletivo
A ferramenta do Banco Mundial ainda estima uma alíquota de Imposto Seletivo para refrigerante, cervejas, outras bebidas e cigarros. A estimativa leva em conta três variáveis: o padrão de consumo das famílias brasileiras, a manutenção da carga tributária, e a alíquota padrão estimada em 26,5%.
Os valores poderão ser diferentes dos que ainda serão determinados em projeto de lei ordinária pelo governo, mas, a princípio, os refrigerantes pagariam um imposto de 32,9%, as cervejas e chopes, de 46,3% e as demais bebidas alcoolicas um imposto de 61,6%. Para os cigarros, a cobrança poderá chegar a 250%. Esses valores irão ampliar a base de cálculo dos produtos, que ainda terão a incidência da alíquota padrão.
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