Reforma tributária: Câmara inicia sessão para votar última fase da proposta
Governo e oposição ainda devem destacar pontos do texto
A Câmara dos Deputados iniciou a sessão para votar a última fase da Reforma Tributária, nesta sexta-feira. A mudança no sistema de imposto é histórica no país, que ficou mais de 30 anos discutindo novos modelos tributários. O impasse que dura desde a redemocratização e está próximo do fim após uma série de negociações entre Câmara e Senado, além da participação do Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, chamou sessão para esta sexta-feira, dia em que normalmente não há votações no Congresso, porque quer promulgar o texto na próxima semana. Ele permitiu que os deputados votem de forma remota, de seus estados. Dessa forma, o plenário está vazio, mas a sessão está com o quórum necessário para a votação.
A reforma foi aprovada Câmara em mados do ano, foi para o Senado e voltou para análise dos deputados — nunca houve tanta convergência a respeito do tema entre as duas Casas.
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O que diz a reforma
Os cinco impostos que hoje existem para o consumo de bens e serviços (PIS,COFINS,IPI,ICMS e ISS) serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O valor desse tributo ainda será definido posteriormente em lei complementar. Ele vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino.
Hoje os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longoda cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O CBS será destinado para a União e o IBS para estados e municípios.
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