Reforma Tributária: CCJ do Senado tira armas do imposto seletivo
PL apresentou destaque para retirar item do chamado "imposto do pecado" e conseguiu 16 votos contra 10 na comissão, que votou relatório da regulamentação feito pelo senador Eduardo Braga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou do relatório da regulamentação da Reforma Tributária a previsão de que armas de fogo deveriam pagar um imposto à parte, o chamado imposto seletivo — apelidado de imposto do pecado. Eles terão uma alíquota maior que a padrão, estimada em 28%.
Foram 16 votos contra o imposto seletivo para armas e dez favoráveis.
Mais cedo, a CCJ aprovou o texto-base da regulamentação. Antes de o projeto seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado analisaram trechos em separado — os chamados destaques.
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A votação do destaque de retirada das armas do imposto seletivo foi marcada por um embate entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
— O imposto seletivo era para não ter redução da carga tributária para armas e munições. Polícias militares que se presem tem seus estandes de tiros para treinar seus policiais, e não em estande de tiros particulares. Isso é feito para miliciano, para segurança privada — afirmou Braga.
— Miliciano não compra arma em loja, senador — rebateu Flávio Bolsonaro.
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