Reforma tributária deverá ser aprovada ainda este ano no Senado
Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, acredita em aprovação ainda este ano no Senado e espera que Câmara dos Deputados paute o assunto o mais rápido possível quando receber
A expectativa é de que a Reforma Tributária seja aprovada ainda este ano no Senado Federal e encaminhada para a Câmara dos Deputados. Nesta semana foi fechado um acordo histórico entre representantes de municípios, estados e Senado, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, da Reforma Tributária, que promove uma ampla mudança dos impostos sobre consumo.
O texto tem como ponto principal a criação do Imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, que vai promover a unificação dos impostos da União (Pis e Cofins), que se chamará CBS; e dos Estados e municípios (ICMS e ISS), que será chamado de IBS.
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Na ocasião do acordo, estiveram presentes o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); o Ministro da Economia, Paulo Guedes; o Senador Relator, Roberto Rocha; o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles e o coordenador nacional da Reforma e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
“Houve acordo com Pacheco, Guedes, Comsefaz e conseguimos colocar o relatório para votação já em outubro. A Comissão de Constituição e Justiça irá iniciar a votação e já começou o prazo de cinco dias úteis. O senado deverá dar essa entrega viabilizando a reforma, estruturante”, disse Décio Padilha.
O secretário da Fazenda de Pernambuco destaca ainda que a reforma levará uma maior tranquilidade ao regime tributário brasileiro. “Ela acaba com o Acaba com o manicômio tributário e destrava a economia, o ambiente tributário está burocrático, complexo, você tem uma tributação sobre consumo muito complicada”, declarou.
Para aprovação na Câmara dos Deputados, Décio afirma que dependerá da disposição do presidente da casa, o deputado Arthur Lira. “Senado ainda esse ano será aprovada e enviada à Câmara, mas aí depois vai depender da vontade do presidente da Câmara. O senado está com plena vontade de votar. A gente faz um apelo e torce para que na hora que chegue a reforma, Lira paute”, contou Padilha.
Petrobras
Quanto aos aumentos recorrentes impostos pela Petrobras, o secretário afirma que é preciso um melhor controle no regime de preços da estatal. “Esse aumento a culpa é exclusivamente da Petrobras, e parece que nesse País não se pode falar nisso, porque as pessoas que tem ações. As pessoas, 40% são estrangeiras e o Brasil está sangrando, não pode ser assim. É preciso rediscutir a política de preços. Em menos de oito dias a Petrobras nessa mesma semana aumentou em 8,9% o diesel e agora 7% da gasolina. E pelo visto continuará assim porque ninguém debate a causa, que é a política de preços”, disse Décio Padilha.
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