Reforma Tributária: E eu com isso? Preços vão cair? O que é imposto em cascata?
Após 40 anos de discussões, Senado deve aprovar hoje proposta. Entenda o que muda em nove pontos
Serenata de amor é bombom ou wafer? O software é um produto ou um serviço? Nas compras do mês do supermercado, quanto eu pago de imposto?
No Brasil, não há uma resposta simples para essas perguntas triviais.
É isso que a Reforma Tributária, que deve ser aprovada no Senado nesta quarta-feira, pretende resolver. O Congresso finalmente colocou em votação um tema cujas discussões já se arrastavam há mais de 40 anos.
1. Simplificação para os cidadãos
O complexo sistema tributário brasileiro faz com que cada produto ou serviço pague um imposto diferente dependendo do estado onde é vendido e da forma como se apresenta.
Só para o IPI, um imposto federal, são 461 páginas de código tributário para saber exatamente a alíquota de cada item.
2. Os impostos vão cair? Os produtos vão ficar mais baratos?
O objetivo da reforma é simplificar o sistema, acabando com o chamado “manicômio tributário” do Brasil. Não haverá aumento nem redução de carga tributária, e o consumidor saberá exatamente o quanto paga de impostos aos governos.
3. Fim das distorções para as empresas
Por que o clássico bombom serenata de amor vem agora classificado como wafer na sua embalagem? A resposta é simples: a categoria “bombom ou chocolate” paga alíquota de 5% de IPI. Já “produto de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos” é isento deste tributo.
E por que no Brasil só se vende água de colônia, que é um produto mais diluído, e não perfume? Pelo chamado “planejamento químico-tributário da indústria de cosméticos”. O IPI é de 42% para perfumes e de 12% para a água de colônia. As empresas então adaptam os produtos no mercado brasileiro, retirando sua concentração aromática, para pagar menos imposto. E o cliente fica sem opções de perfume nas prateleiras.
Além disso, para alguns produtos, há 27 alíquotas diferentes de ICMS, o imposto estadual. E isso sem contar os tributos dos mais de 5 mil municípios do Brasil.
4. Só um tributo: o IVA
A reforma vai unificar três impostos federais (IPI, Cofins e PIS) na nova Contribuição Social sobre Bens Serviços (CBS).
E vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mas, na prática, para o consumidor e para as empresas, será uma cobrança única, de um imposto sobre valor agregado (IVA). Este IVA será dual, ou seja, terá duas parcelas – uma que vai para a União e outra que será dividida entre estados e municípios.
O cidadão saberá exatamente o quanto paga de imposto em cada produto ou serviço.
5. Produto ou serviço?
O sistema tributário atual tem cobranças distintas para produtos ou serviços. O que cria distorções e disputas judiciais. Por exemplo, software é um produto ou um serviço?
As empresas de tecnologia hoje atuam num modelo chamado de “software as a service”, ou seja, desenvolvem o programa e o vendem para o cliente junto com um serviço de manutenção e suporte. E entram num limbo de tributação.
A Reforma Tributária acaba com essa distinção. O imposto é cobrado sobre o consumo, não importa se de um serviço ou de um produto.
6. O fim dos impostos em cascata
A reforma acaba com a chamada cumulatividade. Como hoje os impostos incidem na produção, eles acabam se acumulando.
Por exemplo: uma montadora ao comprar um pneu, paga imposto. Ao comprar o carro, o consumidor paga, além do imposto sobre o automóvel, o tributo embutido na aquisição do pneu pela montadora. Ou seja, acaba pagando imposto sobre imposto.
Com a Reforma Tributária, as empresas poderão descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produção, através de créditos tributários, acabando assim com a tributação em cascata.
7. Origem x destino
Hoje, os impostos são cobrados no local de fabricação dos produtos. Ou no município de sede da empresa prestadora de serviço.
Agora, será cobrado no destino onde é consumido o produto ou serviço. Isso facilita a cobrança de impostos e tende a distribuir melhor o dinheiro arrecadado pelos diferentes municípios e estados do país.
8. Nota fiscal transparente
O consumidor saberá exatamente o quanto paga de imposto. Hoje, em alguns estados e estabelecimentos, já é discriminado o valor do tributo pago a cada compra. Mas como há cobrança em cascata, muitas vezes aparece só o imposto recolhido na última etapa da cadeia produtiva, e o consumidor não sabe o quanto pagou de fato.
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9. Cesta básica vai pagar menos? E cigarro e bebidas alcoólicas?
O novo IVA terá uma alíquota única para a maioria dos produtos. Mas o texto a ser aprovado pelo Senado prevê 25 exceções, ou seja, itens que terão alíquota menor. É o caso, por exemplo, dos produtos da cesta básica e de alguns medicamentos.
Haverá também a cobrança de um imposto seletivo, ou seja, uma alíquota majorada do IVA para produtos que fazem mal à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarro, e ao meio ambiente, como combustíveis fósseis.
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