Reforma tributária: entenda o avanço de quatro pontos que pode destravar a votação
Negociações avançaram após reunião do relator com governadores do Sul e do Sudeste
As negociações da reforma tributária avançaram na noite de terça-feira, após a reunião entre o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC, e governadores do Sul e do Sudeste. Na saída do encontro, o governador Tarcísio de Freitas, que vinha fazendo fortes críticas à proposta, disse que "não podemos deixar escorrer pelas mãos a chance de aprovar o texto."
Confira abaixo quatro pontos de avanço nas negociações:
1- Mais detalhamento na PEC
Uma das críticas dos governadores está na falta de detalhes da PEC em relação a critérios mais técnicos. O relator Aguinaldo Ribeiro argumenta que esse tipo de informação precisa ser definida por meio de Lei Complementar, e não em um texto que faz emenda à Constituição. Os governadores, ainda assim, avaliam que isso aumenta incertezas.
A solução pode ser colocar um pouco mais de detalhes no texto, para acalmar os ânimos. Ontem, ao deixar o encontro com governadores, Ribeiro reconheceu que havia "demanda política de deixar isso mais claro".
2- Conselho federativo híbrido
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vinha criticando fortemente a criação do conselho federativo, que irá centralizar a arrecadação do IBS e redistribuir os recursos. Esse é o imposto que irá unir os impostos ICMS (estadual) e ISS (municipal). A crítica era de que os estados perderiam a autonomia. Após o encontro com Ribeiro, governadores propuseram que as deliberações do órgão tenham dois níveis de aprovação, equilibrando as decisões entre os entes federativos. Além de cada estado ter um voto sobre a redistribuição de impostos, cada região do país teria peso para influenciar as decisões.
- Uma das fórmulas que sugerimos é de que haja, além do quórum de deliberação pela maioria dos estados, a exigência de um quórum regional. Forma-se uma maioria para aprovar, que precisa também de 50% ou 2/3 dos votos regionalmente. Porque senão você teria 16 votos do Norte e Nordeste, formando uma maioria. Não é adequado que duas regiões tomem as decisões - afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
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3- Fundo de desenvolvimento regional
Os critérios para a distribuição do fundo regional também são motivo para impasse. A solução é dar detalhamento na PEC, e não no projeto de lei. Os governadores do Sul e Sudeste mantém a defesa de um Fundo de Desenvolvimento Regional com 30% de recursos sendo direcionados para as duas regiões. O Comsefaz havia proposto um critério de PIB invertido, beneficiando primeiramente estados mais pobres. Há também propostas para se levar em conta o PIB per capita, o tamanho da população e os beneficiários do Bolsa Família.
4- Transição do IBS
Os governadores do Sul e Sudeste concordam com a proposta do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para o IBS passar a valer a partir de 2033. Mas pediram para antecipar o início da alíquota, de 2029 para 2026. Assim, tanto o imposto federal CBS, quanto o estadual e municipal (IBS), entrariam em vigor na mesma data.
Entre 2026 e 2032, estaria valendo apenas uma alíquota teste de 1%. A transição ocorrendo de uma vez só, em 2033, eliminaria a necessidade do fundo de compensação de incentivos fiscais para empresas, já que o ICMS permaneceria existindo até que os benefícios acabassem em 2032.
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