O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária.

O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alguns com desconto de 60% e outros com isenção total.

Veja a lista dos serviços de educação com desconto:

• Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola
• Ensino Fundamental
• Ensino Médio
• Ensino Técnico de Nível Médio
• Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria
• Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais
• Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil
• Ensino de línguas nativas de povos originários
• Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer da etapas de educação tratadas neste anexo

Veja os serviços de saúde com desconto:

• Serviços cirúrgicos
• Serviços ginecológicos e obstétricos
• Serviços psiquiátricos
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
• Serviços de atendimento de urgência
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
• Serviços de clínica médica
• Serviços médicos especializados
• Serviços odontológicos
• Serviços de enfermagem
• Serviços de fisioterapia
• Serviços laboratoriais
• Serviços de diagnóstico por imagem
• Serviços de bancos de material biológico humano
• Serviços de ambulância
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto
• Serviços de psicologia
• Serviços de vigilância sanitária
• Serviços de epidemiologia
• Serviços de vacinação
• Serviços de fonoaudiologia
• Serviços de nutrição
• Serviços de optometria
• Serviços de instrumentação cirúrgica
• Serviços de biomedicina
• Serviços farmacêuticos
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento

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