Reforma Tributária: Governadores permanecerão em Brasília na reta final das negociações
Estados querem aparar arestas com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) até o final da semana. Governador de SP e ministro da Fazenda de reúnem hoje
Governadores ou seus secretários de Fazenda permanecerão em Brasília pelo menos até esta quinta-feira (6) apara acertar os últimos ajustes da Reforma Tributária com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo, vão conduzir pessoalmente as negociações finais.
Nesta quarta-feira, Tarcísio se encontra com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela manhã, para debater possíveis alterações na Reforma Tributária.
Os demais estados devem deixar seus secretários de Fazenda para finalizar as negociações. Os governadores do Sul e Sudeste do país chegaram capital federal nesta terça-feira e se reuniram com as bancadas regionais de deputados.
Haddad vai entrar mais intensivamente nos debates da Reforma Tributária a partir desta quarta-feira, para conseguir apoio mais rápido de governadores ao texto da reforma nos próximos dias. Adversários na eleição do ano passado ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad devem deixar as diferenças de lado para chegar a um denominador comum.
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Tarcísio de Freitas se tornou um personagem central no reta final do debate da tributária. Ele vinha encabeçando críticas a centralização da arredação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a criação de um Conselho Federativo que redistribuiria os recursos.
Nesta terça-feira, porém, o governador deu um passo atrás, aceitou entrar em uma acordo e seguir a maioria dos estados do Sul e Sudeste no apoio ao Conselho.
- Podemos caminhar para uma arrecadação mais centralizada. Esses pontos estão sendo ajustados. Vai ser feito um esforço nessa reta final, principalmente amanhã, para que a gente tenha um texto pronto para ser apreciado pela Câmara agora no final da semana. Vamos fazer esse esforço. Não podeemos deixar a reforma escorrer pelas mãos - disse Tarcísio.
O Conselho Federativo vai centralizar a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e redirecionar as parcelas correspondentes para cada ente federal. A criação do Conselho é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária elaborada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas sem detalhes de como seria a formação do colegiado. Após a reivindicação dos governadores, a PEC deve trazer esse detalhamento.
- Uma das fórmulas que sugerimos é de que haja, além do quórum de deliberação pela maioria dos estados, a exigencia de um quórum regional. Forma-se uma maioria para aprovar que precisa também de 50% ou 2/3 dos votos regionalmente. Porque senão você teria 16 votos do Norte e Nordeste, formando uma maioria. Não é adequado que duas regiões tomem as decisões - afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Para Cláudio Castro, os problemas do conselho serão superados.
- A gente não vê grandes problemas no Conselho. Se for uma lógica onde todos entendam ser positivo, o Rio não vai brigar por isso - disse Cláudio Castro.
Transição do IBS
Os governadores do Sul e Sudeste concordam com a proposta do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para o IBS passar a valer a partir de 2033. Entre 2026 e 2032, estaria valendo apenas uma alíquota teste de 1%.
A transição ocorrendo de uma vez só, em 2033, eliminaria a necessidade do fundo de compensação de incentivos fiscais para empresas, já que o ICMS permaneceria existindo até que os benefícios acabassem em 2032.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Os governadores do Sul e Sudeste mantém a defesa de um Fundo de Desenvolvimento Regional com 30% de recursos sendo direcionados para as regiões. O Comsefaz havia proposto um critério de PIB invertido, beneficiando primeiramente estados mais pobres. Mas o governador Eduardo Leite lembra que
- 70% distribuídos para outros estados onde estão 40% da população e algo próximo de 30% para os estados onde estão 60% da população - disse Leite.
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