Reforma tributária: governadores querem implementação gradual do novo imposto entre 2026 e 2033
Sobe para 11 o número de estados contrários à criação de conselho federal para distribuir recursos
Na reta final das discussões sobre a reforma tributária, os governadores querem que a implementação do novo imposto, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), seja gradual, entre 2026 e 2033. O IBS vai unificar o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios.
A ideia é começar a instituir a mudança em 2026, com alíquota teste de 1%, junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto que irá fundir as contribuições federais (Pis, Cofins e IPI). Pela proposta dos governadores, o percentual do IBS vai subindo de nível até 2032. A partir de 2033, então, o IBS daria um salto para a alíquota padrão que será definida para todos os entes, após a aprovação da reforma. Pelo relatório de Aguinaldo Ribeiro, o IBS só começaria em 2029, três anos depois.
A reforma tributária prevê a criação desses dois impostos IBS e CBS, que fundirão cinco impostos hoje existentes sobre o consumo (Pis, Cofins e IPI, federais, e ICMS, estadual, e ISS, municipal). Esses dois impostos são de "valor agregado" (IVA), o que quer dizer que geram crédito ao longo da cadeia, evitando o pagamento em cascata de impostos. Por ter um IVA federal, o CBS, e outro estadual e municipal, o IBS, a reforma é classificada como sendo de "IVA dual".
Os estados temem perder autonomia com a implementação do IBS em 2029, como prevê o substitutivo de Ribeiro. O argumento é que a lei que vai regulamentar a CBS pode se sobrepor às leis estaduais. Segundo interlocutores, o relator não aceitou manter a alíquota teste do IBS em 1% entre 2026 e 2032. Ele admite a alteração, mas considera baixo o percentual. Ficou acertado que o deputado apresentará uma escadinha para elevar gradualmente o nível do tributo.
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Onze estados não querem o conselho federativo
Subiu para 11 o número de estados que estão contra o conselho federativo, previsto no relatório para centralizar e distribuir a arrecadação com os entes federados. A ideia, defendida inicialmente pelo Pará, e que foi ganhando adeptos, é que cada estado continue responsável pela arrecadação de seus tributos e faça a divisão entre os municípios.
Na lista dos estados que querem retirar o conselho do texto estão: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Ceará e Minas Gerais. Existem três abstenções e o restante, incluindo o Distrito Federal, apoia a criação do colegiado.
Os estados também querem elevar o volume de recursos que a União vai aportar no Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões, proposta do Ministério da Fazenda, para algo em torno de R$ 60 bilhões. Eles também querem incluir no relatório os critérios de divisão dessa verba, mas o relator insiste que isso pode ser tratado por projeto de lei.
Os estados prometem reforçar a articulação no Congresso, com a vinda de governadores e secretários de Fazenda a Brasília, com encontros a partir dessa terça-feira.
Lira antecipou a agenda e também se reuniu com líderes dos partidos, além do relator, na noite de domingo. Ele não só manteve a votação da reforma em primeiro turno nesta semana, como deu prioridade à proposta, apesar do calendário apertado.
Ao ser indagado sobre eventuais mudanças no relatório para facilitar a aprovação da reforma, Lira respondeu que está aberto a modificações. Ele deu a entender que não haverá mudanças de última hora:
- O que for necessário e houver consenso pode ser alterado - disse Lira ao Globo.
Ele quer manter os deputados em Brasília até sexta-feira para assegurar a votação da reforma. Também estão na pauta o projeto que garante ao Ministério da Fazenda voto em casos de empate dos processos no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) e do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto do gasto público.
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