O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (12), que a definião da alíquota padrão com a Reforma Tributária está dependendo da redução das excepcionalidades no sistema tributário. Hoje, o sistema brasileiro é composto por diversos tipos de exceções a diferentes setores da economia.

O texto que passou na Câmara, na semana passada, prevê a substituição dos impostos PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) pelo chamado IVA Dual.

"(A definição da alíquota padrão) depende de duas coisas. Primeiro quantas excepcionalidades vão ser mantidas no texto que for para o Senado e segundo das projeções de queda da evasão (fiscal). Com o IVA, cai muito a evasão", diz o ministro.

Para ele, são duas "variáveis importantes" para garantir a neutralidade do texto:

"O fim do gasto tributário, na ordem de 5% do PIB e a quantidade de excepcionalidade. É isso que vai fazer que a alíquota média para uma reforma tributária neutra, que não aumente a carga tributária", disse.

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